Estabilidade Trabalhista em Notícias

Ele foi demitido enquanto recebia o “ auxílio-acidente ”, tendo proposto a ação trabalhista logo depois... (RR 593490/1999.7) Disponível em: https://www.tst.jus.br/-/estabilidade-por-acidente-de-trabalho-depende-de-requisitos... Nem todo acidente de trabalho garante ao trabalhador o direito à estabilidade provisória prevista na Lei nº 8.213 /91, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social

ESTABILIDADE PROVISÓRIA. I - O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade (art. 10, II, b do ADCT)... Do contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade... II - A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade

A empregadora promoveu ação requerendo a reversão da justa causa e a estabilidade gestacional que foi negada, pois, ao sentenciar o juiz entendeu que o empregador realizou " inúmeras tentativas de a empresa

O desembargador afirmou que aqueles contratados para cargos de confiança não têm direito à estabilidade prevista no caput do art. 19 do ADCT da CF de 1988, mantendo-se sua situação anterior... Sustentou o autor que não ocupava uma função de confiança, mas sim um emprego público contratado por tempo indeterminado e regido pela legislação trabalhista brasileira... controvérsia se restringe ao alegado direito do funcionário de ser reintegrado aos quadros da Câmara dos Deputados por meio da transposição do emprego público, regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas

Estabilidade A divergência, vencida, foi aberta pelo ministro Gilmar Mendes, para quem a regra não é abusiva e atenderia à necessidade de conferir estabilidade às decisões e segurança jurídica no âmbito... Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivos da Reforma Trabalhista (Lei 13.467 /2017) que exigiam quórum de 2/3 para que os Tribunais do Trabalho aprovassem ou revisassem

#advogados #direitodotrabalho #direito #trabalhista #doença #danomoral #indenização #burnout #dispensa #estabilidade #responsabilidadecivil #empresa #g1 #tst #ansiedade #trt18... Questionou a determinação do valor e do pagamento de indenização substitutiva equivalente ao período de estabilidade, por falta de provas de recebimento do auxílio-doença acidentário... O enunciado diz que havendo provas de que a doença se manifestou também em virtude do trabalho realizado na empresa, mesmo após sua dispensa, há o direito à estabilidade provisória

Estabilidade da gestante Contudo, pediu a nulidade da dispensa e o reconhecimento do direito à estabilidade, com indenização compensatória por esse período... Entre outros pontos, ela alegou que o pedido de demissão não havia sido homologado pelo sindicato, como exige o artigo 500 da CLT em casos que envolvem a estabilidade... Para o TRT, a Constituição protege as gestantes apenas de despedidas por iniciativa do empregador, e o artigo 500 da CLT só se aplica a empregados com estabilidade por tempo de serviço

Dispensa Na reclamação trabalhista, o bancário sustenta que não poderia ter sido dispensado por estar acometido de síndrome do túnel do carpo, decorrente dos esforços repetitivos que realizava no trabalho... Contra essa decisão, o banco impetrou mandado de segurança, com o argumento de que, ao ser dispensado, o empregado não tinha direito à estabilidade, pois não estava afastado por auxílio-doença ou por atestado

Assim a Turma julgou improcedente o pedido de indenização, reforçando que acidentes de trajeto são equiparados a acidentes de trabalho para fins previdenciários e de estabilidade provisória, mas isso não

Estabilidade Provisória: Diversos artigos da CLT e normas específicas: Gestantes, membros da CIPA, entre outros, têm sua estabilidade prevista em diferentes dispositivos legais... Os direitos trabalhistas de uma pessoa demitida no Brasil são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) e, em alguns casos, podem envolver interpretações da jurisprudência... Jurisprudência: Decisões judiciais podem interpretar e aplicar esses dispositivos em casos específicos, garantindo a estabilidade a que o trabalhador tem direito