Execução de Cheque em Notícias

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  • É nula a execução de cheque não apresentado previamente ao banco para pagamento

    Notícias10/08/2023Wellington de Marchi
    No caso julgado, a parte ajuizou ação de execução de quatro cheques, no valor aproximado de R$ 160 mil... Em síntese, a ação de execução que tem por objeto cheque pressupõe a sua prévia apresentação ao sacado, sob pena de faltar-lhe o requisito da exigibilidade, o que conduz à nulidade da execução", afirmou... "Tendo em vista que a ação de execução se encontra lastreada em quatro cheques e que apenas um deles foi devidamente apresentado ao sacado para pagamento, impõe-se a declaração de nulidade da execução
  • É nula a execução de cheque não apresentado previamente ao banco para pagamento

    Notícias09/08/2023Ivair Ximenes Lopes Advocacia
    É nula a execução de cheque não apresentado previamente ao banco para pagamento A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é nula a execução de cheque que não... No caso julgado, a parte ajuizou ação de execução de quatro cheques, no valor aproximado de R$ 160 mil... Em síntese, a ação de execução que tem por objeto cheque pressupõe a sua prévia apresentação ao sacado, sob pena de faltar-lhe o requisito da exigibilidade, o que conduz à nulidade da execução", afirmou
  • A Terceira Turma do STJ, por unanimidade, decidiu ser nula a execução de cheque não apresentado previamente ao banco para pagamento

    Notícias10/08/2023Anderson Barbosa dos Santos
    No caso julgado, a parte ajuizou ação de execução de quatro cheques, no valor aproximado de R$ 160 mil... Em síntese, a ação de execução que tem por objeto cheque pressupõe a sua prévia apresentação ao sacado, sob pena de faltar-lhe o requisito da exigibilidade, o que conduz à nulidade da execução", afirmou... "Tendo em vista que a ação de execução se encontra lastreada em quatro cheques e que apenas um deles foi devidamente apresentado ao sacado para pagamento, impõe-se a declaração de nulidade da execução
  • Novo dono de estabelecimento não responde por dívida não contabilizada

    Notícias26/03/2024Emylli Cordeiro Januario
    Trata-se de uma execução de cheque no valor de R$ 500.000,00, onde o exequente requereu a inclusão da empresa adquirente do estabelecimento da executada como ré no processo... A 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou a inclusão da empresa adquirente de estabelecimento como ré em uma ação de execução de dívida fundamentando que, em caso de transferência
  • [Jurisprudência] STJ: competência do domicílio da vítima no estelionato

    Notícias26/09/2023Evinis Talon
    Contato, cursos de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal, canal do Youtube e mais conteúdo: CLIQUE AQUI... art. 70 do Código de Processo Penal , “a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução... Já nos casos de estelionato praticado por meio de cheque adulterado ou falsificado, o efetivo prejuízo se dá no local do saque da cártula, ou seja, onde o lesado mantém a conta bancária
  • Advogado se revolta com decisões opostas no TJ/SP: “Tem que rezar pra Exu”

    Notícias10/04/2024DR. ADEvogado
    "Ou seja, este recorrente está 'estourado" em R$ 7.047,98 além do próprio limite do cheque especial... O advogado somou aos motivos de momentânea impossibilidade financeira 20 execuções que tem contra si, as quais somariam quase R$ 1 milhão, muitas delas em razão de ser penalizado por deserção. " Tudo que... A relatora, desembargadora Maria Lúcia Pizzotti, pontuou que o réu possui saldos negativos em suas contas bancárias, inclusive utilizando o limite do cheque especial, estando demonstrada a necessidade
  • Saiba como funciona a cobrança judicial de dívida

    Notícias05/09/2023Hiromoto Advocacia
    Ação de execução de título extrajudicial Há pouco mais de 10 anos, a ação de execução de título extrajudicial foi submetida a algumas atualizações por meio da Lei 11.382... Ação monitória A ação monitória é uma ferramenta de cobrança judicial usada para recuperar créditos oriundos de títulos prescritos, como duplicatas e notas promissoras, e cheques
  • Contratos com assinatura eletrônica são títulos executivos!

    Notícias17/07/2023Anna Luiza Massarutt Cremonezi
    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL... São títulos executivos extrajudiciais: I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; II - a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor; III - o... Ao alterar a redação do art. 784 do CPC/2015 , ele incluiu a possibilidade de execução dos contratos assinados eletronicamente. Confira a nova redação: Art. 784
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