STJ 2023 - Prisão Preventiva Revogada - Homicídio no Trânsito - CNH vencida, ultrapassagem em local proibido e réu sem condições físicas
ao artigo 305 do CTB... Argumenta que o réu é acusado de homicídio culposo na direção de veículo automotor e fuga do local de acidente, não sendo crime de caráter doloso, portanto, não cabe a segregação cautelar... grave, na Rodovia BR 153, com duas vítimas fatais, ao realizar uma ultrapassagem em local proibido, sendo que logo após teria deixado o local do trágico acidente sem prestar o devido socorro às vítimas