Horas Extras Devidas em Notícias

6 resultados
Ordenar Por
  • Empregado pode ter descontado valor de banco de horas negativo, decide TST

    Notícias10/04/2024Ponto Jurídico
    podem deduzir as horas devidas... Por outro lado, se o banco de horas estiver positivo, o empregado pode usufruir de compensações, seja por meio de folgas ou pagamento de horas extras com adicional de 50%... Assim, por exemplo, se um trabalhador, que normalmente tem uma jornada de 8 horas diárias e 44 horas semanais, não cumprir suas horas e o saldo do banco de horas for negativo ao final de 12 meses, as empresas
  • STF invalida dispositivos da Lei dos Caminhoneiros sobre tempo de espera, jornada e descanso

    Notícias07/07/2023Emmanuel Pinto
    Tempo de espera O Plenário também derrubou ponto da lei que excluía da jornada de trabalho e do cômputo de horas extras o tempo em que o motorista ficava esperando pela carga ou descarga do veículo nas... "Por estar à disposição do empregador durante o tempo de espera, a retribuição devida por força do contrato de trabalho não poderia se dar em forma de 'indenização', uma vez que o efetivo serviço de trabalho
  • Contrato de trabalho temporário ou contrato de trabalho intermitente?

    Notícias23/11/2023Antonia Ximenes
    Abaixo, uma lista dos principais direitos que esses trabalhadores possuem: Jornada de trabalho de 8 horas, remuneradas as horas extras não excedentes de 2 horas, com acréscimo de 50%; Férias proporcionais... por exemplo, pagando apenas por essas horas trabalhadas... De outra parte, caso o empregado aceite a oferta para comparecer ao trabalho, a parte que descumprir, sem motivo justo, pagará à outra, no prazo de 30 dias, multa de 50% da remuneração que seria devida
  • Rescisão indireta: quando a relação de emprego se torna insustentável

    Notícias13/12/2023Marcos Vinícius Nascimento
    Não pagamento de horas extras: quando o empregador descumpre obrigação de pagar pelas horas extraordinárias efetivamente trabalhadas pelo empregado... Redução de horas ou de salário sem acordo: se o empregador reduzir o salário ou as horas de trabalho do empregado sem acordo, isso pode ser motivo para a rescisão indireta. ➡️ Fale aqui com advogado especialista... Formalização Caso um empregado esteja sendo vítima do descumprimento reiterado da lei, é importante que ele documente as irregularidades e leve ao conhecimento do empregador, para que sejam tomadas as devidas
  • [Resumo] Informativo STF 1101

    Notícias14/07/2023BLOG Anna Cavalcante
    Resumo: É constitucional — pois não afronta o direito dos policiais civis à percepção de horas extras — norma estadual que institui programa de jornada extra de segurança (PJES) com adesão não obrigatória... por dia ou 44 (quarenta e quatro) horas semanais... No caso de carga horária reduzida, o piso salarial deve ser proporcional às horas trabalhadas
  • [Resumo] Informativo STF 1106

    Notícias11/09/2023BLOG Anna Cavalcante
    cms/informativoSTF/anexo/Informativo_PDF/Informativo_stf_1106.pdf > ____________________ 🌟 Sou Embaixadora CERS - acesse o @blog_annacavalcante (perfil Instagram) e tenha acesso ao meu CUPOM desconto extra... Esse prazo poderá ser prorrogado uma única vez, por no máximo doze meses, devendo a devida justificativa ser apresentada em procedimento realizado junto ao CNJ; (iii) por unanimidade, declarar a inconstitucionalidade... conforme ao§ 1ºº do art. 3º-B B B do CPP P P, para estabelecer que o preso em flagrante ou por força de mandado de prisão provisória será encaminhado à presença do juiz das garantias, no prazo de 24 horas
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo