Imposto de Renda de Empresa em Notícias

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  • Indenizações de férias proporcionais e adicional são isentas de imposto de renda, determina STJ

    Notícias18/07/2023Allan Fernandes Costa
    O Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu uma decisão relevante, reafirmando que as indenizações de férias proporcionais e o respectivo adicional são isentas do imposto de renda... Portanto, concluiu que não há necessidade de incidência do imposto de renda sobre esses valores... Essa decisão é importante para empresas que não vão precisar recolher o imposto do trabalhador, e para ele também que terá mais dinheiro
  • Declaração Imposto de Renda Pessoa Fisica 2024 – Você Está Obrigado?

    Notícias28/03/2024Grupo Bettencourt
    O fato de ter recebido uma herança (rendimento isento) não obriga a declarar o imposto de renda... O fato de ser MEI ou participar do CNPJ de uma empresa não obriga a apresentar a declaração do imposto de renda... Um recém-nascido ou uma pessoa idosa podem estar obrigados a declarar o imposto de renda se estiver enquadrada em uma das situações de obrigatoriedade. Fonte
  • Não incide imposto de renda sobre os valores pagos a título de auxílio-almoço/alimentação, decide STJ.

    Notícias27/07/2023Allan Fernandes Costa
    Em uma importante decisão, o STJ reforçou que o fato gerador do imposto de renda é a aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica decorrente de acréscimo patrimonial, conforme estabelecido no artigo... Se você ou a sua empresa foram tributadas por esse imposto sobre o auxílio alimentação, clique aqui para ser atendido por um especialista e ver como você pode recuperar esse imposto... Além disso, destacou que não incide imposto de renda sobre as verbas recebidas a título de indenização, reafirmando a jurisprudência em vigor
  • TRF3 garante a fundo de investimento não pagar Imposto de Renda sobre operação de câmbio simbólica

    Notícias27/09/2023Dr Roberto V Villela Nunes
    “Não restou demonstrado o acréscimo patrimonial na operação que justificasse a incidência de imposto de renda”, justificou a desembargadora federal Marli Ferreira, relatora do processo... modalidade de investimento no Banco Central, mas sem obter lucro A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve decisão que liberou um fundo norte-americano de recolher o Imposto de Renda... A empresa possuía ações de outras companhias, entre elas, uma de saneamento no Paraná
  • "Reforma Tributária no Brasil: O que muda e como impacta empresas e cidadãos?"

    Notícias07/07/2023Gabriel Moro de Barros Penteado
    Dentre as principais alterações propostas, destaca-se a reformulação do Imposto de Renda, com mudanças na tributação para empresas e rendas familiares... A possibilidade de revisão do Imposto de Renda e outras medidas trazem desafios e oportunidades para todos nós... Como advogado, sei o quão importante é ficar por dentro das mudanças propostas e compreender como elas afetarão empresas e cidadãos
  • Carnê-Leão: como fazer o preenchimento mensal para retenção de impostos

    Notícias11/07/2023Grupo Bettencourt
    Profissionais autônomos e liberais que prestam serviços para empresas não precisam utilizar o Carnê-Leão, pois devem declarar seus ganhos no Imposto de Renda e as retenções de INSS e imposto de renda feitas... Cálculo do imposto devido: o próprio sistema do Carnê-Leão realiza o cálculo do imposto devido com base na tabela progressiva do Imposto de Renda... É através do Carnê-Leão que o imposto de renda desses contribuintes é recolhido. Esse sistema foi criado para controlar e tributar rendimentos que não possuem retenção de imposto na fonte
  • RPA: a importância e como calcular os impostos para prestadores de serviço.

    Notícias15/08/2023Grupo Bettencourt
    Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF): o IRRF é um tributo federal que incide sobre o valor bruto do serviço prestado... Se o prestador de serviço tiver dependentes, é possível deduzir um valor por cada um deles; Calcular o IRRF: encontre a faixa de desconto do Imposto de Renda na tabela de alíquotas vigente, e aplique a... O prestador de serviço autônomo deve aplicar a alíquota correspondente, que varia conforme a faixa de renda estabelecida pela Receita Federal
  • Reforma Tributária: Como vai ficar o Simples Nacional?

    Notícias03/01/2024Allan Fernandes Costa
    Assim como, já estão em pauta, a respectiva reforma da tributação do Imposto de Renda e a Folha de Pagamento... Como vai ficar o Imposto de Renda? E os outros Impostos? Pois é, são dúvidas que ainda vão ser esclarecidas com o tempo e com as Leis que estão por vir... 3ª Mudança As empresas são obrigadas, mesmo a do Simples Nacional, a comprovar o pagamento dos Impostos, caso queira usar um crédito para reduzir o Imposto. Ficou complexo? Explico já
  • Lucro Presumido: Empresas tem até dia 31/07 para regularizar IRPJ e CSLL, segundo a Receita Federal

    Notícias31/07/2023Allan Fernandes Costa
    Após decisao do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 26 de abril de 2023, a Receita Federal está oferecendo aos contribuintes a chance de regularizar espontaneamente os valores do Imposto de Renda Pessoa Juridica... Governo de São Paulo anuncia aumento de Fiscalização sob as Notas Fiscais, inclusive de pequenas e médias empresas... O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, ressalta que a autorregularização possibilita a redução de litígios e oferece uma solução mais eficiente e vantajosa tanto para as empresas quanto
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