Impostos Estaduais em Notícias

dos impostos... As leis estaduais paulistas contemplam o agronegócio com medidas fiscais específicas, e as lojas que se enquadram nesse segmento têm a possibilidade de acessar benefícios que contribuem para a redução... Se você quer reduzir o imposto na sua loja ou tem alguma dúvida, entre em contato conosco clicando aqui

A proposta do imposto é baseada no “Sin Tax” norte-americano. Nos Estados Unidos, os valores têm variação estadual... Segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) feito em 2022, do total pago pelo consumidor de tabaco, 83,32% deriva de impostos – sejam eles estaduais ou federais... Imposto do pecado A ideia de um “imposto do pecado” é desestimular o consumo de determinados produtos

A proposta da reforma tributária (PEC 45/19) aprovada pelo Congresso Nacional altera a Constituição também em relação a outros tributos estaduais e municipais, como o Imposto de Transmissão Causa Mortis... e Doação (ITCMD) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos (IPVA)... Covid-19 A PEC permite aos fundos estaduais e municipais de saúde e assistência social usarem sobras de recursos direcionados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19 para o custeio de ações e serviços

Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que unificaria nove impostos federais, estaduais e municipais... "O IBS é uma oportunidade única de termos um imposto único sobre o consumo, com uma alíquota uniforme e sem cumulatividade... O movimento realizou um levantamento das 310 emendas apresentadas até a última sexta-feira (6) à proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um tributo do tipo

Este projeto altera a Lei 9.250 /95, que trata do Imposto de Renda - IR... Atualmente, as entidades beneficentes só podem receber recursos dedutíveis no IR por meio de repasses dos contribuintes a fundos federais, estaduais, distritais ou municipais... Uma das mudanças mais notáveis propostas pelo relator é a limitação das doações a 12% do Imposto de Renda devido pelo contribuinte no ano

Decisão Final: A ação foi julgada procedente para que o Governo Estadual deixe de fazer as cobranças do auxilio da Funcionária Pública, e ainda devolva os valores que foram feitos nos últimos 5 anos... Contexto da Ação: A servidora, na busca pelo reconhecimento do excesso no desconto do imposto de renda, argumentou que a tributação incide indevidamente sobre o auxílio transporte... Em uma importante decisão judicial, uma servidora vinculada à Secretaria da Saúde obteve uma significativa vitória ao ter reconhecido o excesso no desconto de imposto de renda sobre verbas de auxílio transporte

Base de Cálculo: Valor Venal do Imóvel A Lei Estadual 10.705/00 estabelece claramente que o imposto deverá usar o valor venal do imóvel... Decisão Judicial Anula Majoração Ilegal no ITCMD de Imóveis Urbanos Uma decisão judicial recente trouxe à questão do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) que é cobrado sobre imóveis

Assim, o estado não poderia cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sobre suas atividades sociais... Veículos Em relação aos pedidos de restituição de tributos e de alteração dos cadastros de veículos no Departamento Estadual de Trânsito, Barroso ressaltou que a Embrapa deve pleiteá-los nas instâncias... O Estado de Santa Catarina não pode lançar e cobrar impostos sobre as atividades sociais desenvolvidas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa)

Mesmo após serem informadas pela fiscalização da Receita Estadual, as acusadas optaram por não regularizar a situação, persistindo em sua conduta reprovável... As rés foram consideradas responsáveis por 13 ocorrências de não recolhimento de valores ligados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS)

O Ministério da Saúde , Governo Federal , governos estaduais do Ceará e Distrito Federal , prefeitura do Rio de Janeiro e diversos outros órgãos foram afetados por ações cibernéticas... Os usuários poderão ter que pagar um imposto parecido com as taxas do lixo e de iluminação pública. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (13) pela Folha de São Paulo... Nos cálculos iniciais, o imposto pode render anualmente quase R$ 582 milhões aos cofres públicos, valor que seria o suficiente para manter a agência de cibersegurança