Impugnação à Candidatura em Notícias

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  • [Resumo] Informativo STF 1104

    Notícias30/08/2023BLOG Anna Cavalcante
    Nesse contexto, é necessário procedimento de registro de candidatura célere, motivo pelo qual inexiste, no caso concreto, incompatibilidade entre os prazos e meios de impugnação e as exigências a serem... Assim, as inscrições das candidaturas ou as eleições aos cargos não podem ser segregadas... A exigência de filiação partidária, contudo, não representa obrigatoriedade de escolha do candidato em convenção partidária e de registro da candidatura pelo partido político
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