Indenização Estabilidade Gestante em Notícias

Em seu entendimento, caso a empregada gestante, por motivos pessoais, recuse-se a ser reintegrada ao antigo emprego, não fica constituída a renúncia à estabilidade, tampouco é afastado o direito à percepção... da indenização substitutiva... Segundo ele, a indenização apenas seria cabível caso injustamente retirado o direito ao emprego e já esgotado o lapso temporal de estabilidade (cinco meses após o parto), o que não se configurou no caso

In verbis: GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA... provisória ou ao recebimento da indenização correspondente aos salários do período ao longo do qual estava protegida pela estabilidade "... I - O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade (art. 10, II, b do ADCT)

de indenização... De acordo com o relator do caso, desembargador federal Morais da Rocha, a proteção da trabalhadora gestante constitui direito complementar de amparo à maternidade e ao nascituro durante o período da gestação... TRF1) negou provimento à apelação da União em face de sentença que julgou procedente o pedido de uma servidora de reintegração ao cargo em comissão anteriormente ocupado, assegurando à requerente estabilidade

Em razão das alegações, a trabalhadora pediu a nulidade da dispensa e o reconhecimento do direito à estabilidade, com indenização compensatória por esse período... Para o TRT, a Constituição protege as gestantes apenas de despedidas por iniciativa do empregador, e o artigo 500 da CLT só se aplica a empregados com estabilidade por tempo de serviço... “O reconhecimento jurídico da demissão da empregada gestante só se completa com a assistência do sindicato profissional ou de autoridade competente”, assinalou, lembrando que a estabilidade provisória

#advogado #direito #planodesaude #gestante #indenização #cancelamento #danomoral #gravida #direitodotrabalho #trabalhista #restabelecimento #sus #tst... Desse modo, estaria amparada pela estabilidade, ou seja, o vínculo deveria ser mantido desde a gravidez até cinco meses após o parto... Ao defender o direito à indenização, ela sustentou que a falta de atendimento médico havia contribuído para a perda da criança

Contudo, pediu a nulidade da dispensa e o reconhecimento do direito à estabilidade, com indenização compensatória por esse período... #direito #direitodotrabalho #gestante #estabilidade #demissão #sindicato #nulidade #gravidez #g1 #clt #tst... Para o TRT, a Constituição protege as gestantes apenas de despedidas por iniciativa do empregador, e o artigo 500 da CLT só se aplica a empregados com estabilidade por tempo de serviço

Desse modo, estaria amparada pela estabilidade, ou seja, o vínculo deveria ser mantido desde a gravidez até cinco meses após o parto... Ao defender o direito à indenização, ela sustentou que a falta de atendimento médico havia contribuído para a perda da criança... O Banco Losango S.A. terá de pagar R$ 20 mil de indenização a uma bancária de Feira de Santana (BA) por ter cancelado seu plano de saúde mesmo sabendo que ela estava grávida

Estabilidade da gestante Contudo, pediu a nulidade da dispensa e o reconhecimento do direito à estabilidade, com indenização compensatória por esse período... Para o TRT, a Constituição protege as gestantes apenas de despedidas por iniciativa do empregador, e o artigo 500 da CLT só se aplica a empregados com estabilidade por tempo de serviço... “O reconhecimento jurídico da demissão da empregada gestante só se completa com a assistência do sindicato profissional ou de autoridade competente”, assinalou, lembrando que a estabilidade provisória

Se a professora temporária for demitida durante esse período, ela terá direito a uma indenização equivalente a todos os salários que ela teria recebido até o fim da estabilidade... ou seja, com a garantia da estabilidade... No entanto, no caso das gestantes, o STF entendeu que o contrato de trabalho se transforma em contrato por prazo indeterminado, passando a admitir a licença-maternidade com todos os direitos dela decorrentes

RE 842 .844 Tese: A trabalhadora gestante tem direito ao gozo de licença-maternidade e à estabilidade provisória, independentemente do regime jurídico aplicável, se contratual ou administrativo, ainda... Tema 542 - Direito de gestante, contratada pela Administração Pública por prazo determinado ou ocupante de cargo em comissão demissível ad nutum, ao gozo de licença-maternidade e à estabilidade provisória... Tema 865 - Compatibilidade da garantia da justa e prévia indenização em dinheiro ( CF/88, art. 5º, XXIV) com o regime de precatórios ( CF/88, art. 100)