Intimação Para Prestar Esclarecimentos em Notícias

prestar esclarecimentos... "A Rumble compromete-se a cumprir a intimação, que exige detalhes sobre as ordens emitidas pelo Supremo Tribunal Federal", declarou a empresa na última quarta-feira... Essa intimação é parte de uma investigação mais ampla do Congresso americano sobre alegações de censura no ambiente digital, especialmente em contextos internacionais

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR No caso, requereu-se a intimação do perito para prestar esclarecimentos acerca de laudo pericial sem apresentar, na ocasião, os quesitos a serem respondidos, conforme determina... Isso, porque, nos termos do § 3º do art. 477 do CPC/2015 , é ônus da parte que requer a intimação do perito para prestar esclarecimentos acerca do laudo apresentar, no momento do requerimento, os quesitos... Com efeito, ofenderia o sistema erigido para a proteção e defesa do consumidor, e tampouco seria razoável exigir do sujeito vulnerável que recorresse ao juízo arbitral tão somente para ver declarada a

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR No caso, requereu-se a intimação do perito para prestar esclarecimentos acerca de laudo pericial sem apresentar, na ocasião, os quesitos a serem respondidos, conforme determina... Isso, porque, nos termos do § 3º do art. 477 do CPC/2015 , é ônus da parte que requer a intimação do perito para prestar esclarecimentos acerca do laudo apresentar, no momento do requerimento, os quesitos... Inexiste previsão na Lei n. 8.112 /1990 de intimação do acusado após a elaboração do relatório final da comissão processante, sendo necessária a demonstração do prejuízo causado pela falta de intimação

Aproveito a oportunidade para encaminhar a chave de acesso para visualização dos autos respectivos, colocando-me à disposição para, caso necessário, prestar outros esclarecimentos que Vossa Excelência... Estes os requerimentos e o pedido: "Ante o exposto, requer, monocraticamente, o julgamento do mérito da presente impetração para determinar o julgamento do HC em comento na PRIMEIRA sessão seguinte à intimação... O Ministério Público interpôs recurso de apelação no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, provido pela sua Quarta Câmara Criminal para "aumentar a pena do Apelado para 01 (um) ano, 07 (sete) meses e

documentos e outros esclarecimentos concernentes aos terrenos compreendidos no trecho demarcando"... três, 1/4 para quatro, 1/3 para cinco, 1/2 para seis e 2/3 para sete ou mais infrações... subsidiar a Administração na demarcação da posição das linhas do preamar médio do ano de 1831, uma vez que o cumprimento do devido processo legal pressupõe a intimação pessoal" (STF, Pleno, ADI 4.264/