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17 de Maio de 2024

Congresso dos EUA investiga eventual censura imposta por autoridades brasileiras e convoca Rumble para prestar esclarecimentos

Publicado por Ponto Jurídico
há 18 dias

Em uma movimentação recente que sublinha as tensões entre a liberdade de expressão e a regulamentação governamental na internet, o Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos convocou a plataforma de mídia social Rumble para prestar esclarecimentos.

O foco da convocação é a interação da empresa com eventuais ordens de censura emitidas por autoridades brasileiras, com destaque para as ações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

A rede social, que se originou no Canadá como uma alternativa ao YouTube, anunciou através de sua conta no X (anteriormente conhecido como Twitter) que recebeu uma intimação do Comitê. "A Rumble compromete-se a cumprir a intimação, que exige detalhes sobre as ordens emitidas pelo Supremo Tribunal Federal", declarou a empresa na última quarta-feira.

Essa intimação é parte de uma investigação mais ampla do Congresso americano sobre alegações de censura no ambiente digital, especialmente em contextos internacionais.

A Rumble ganhou destaque no cenário global após decidir suspender suas operações no Brasil em dezembro do ano passado, citando uma série de demandas judiciais que considerou como atentados contra a liberdade de expressão.

O fundador da Rumble, Chris Pavlovski, expressou descontentamento com a situação em uma nota aberta aos usuários brasileiros. "Os tribunais brasileiros demandaram a remoção de certos criadores da nossa plataforma. Em defesa de uma internet livre e aberta, decidimos não alterar nossas políticas de conteúdo. Portanto, optamos por desabilitar o acesso ao Rumble no Brasil enquanto questionamos a legalidade dessas exigências", escreveu Pavlovski.

Entre os casos mais notórios de censura na plataforma está o do apresentador Bruno Aiub, conhecido como Monark, que migrou para a Rumble após enfrentar restrições em outras redes. Ele foi acusado por Alexandre de Moraes de propagar informações falsas sobre instituições brasileiras como o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), levando a Rumble a contestar judicialmente o bloqueio do canal "Monark Talks".

A decisão da Rumble de encerrar suas operações no Brasil evidencia os crescentes desafios que as plataformas de mídia social enfrentam quando trata-se de princípios e garantias individuais como a liberdade de expressão. Essa convocação pelo Congresso dos EUA marca um momento significativo de escrutínio sobre as interações entre governos e empresas de tecnologia no âmbito da regulação do discurso online.

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