Justiça Federal em Notícias

A Justiça Federal determinou o fornecimento de medicamento de alto custo utilizado no tratamento de osteoporose para uma moradora de Foz do Iguaçu (PR)... Ao analisar o caso, o juiz federal destacou que a autora da ação atendeu os requisitos necessários para a concessão do medicamento

Justiça Federal realiza campanha contra golpes relacionados ao pagamento de precatórios... O Conselho da Justiça Federal (CJF) e os seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) divulgam, a partir desta segunda-feira (8), a campanha de conscientização sobre o recebimento de precatórios retidos em... A Justiça Federal não cobra qualquer taxa nem é possível alterar a ordem cronológica de pagamentos, que segue disposições legais. Confira a cartilha --- Fonte: TRF3

Fonte: Conselho da Justiça Federal.

A Justiça Federal brasileira mediou, na última semana, um acordo para encerrar a disputa sobre a guarda de uma menina filha de mãe brasileira e pai francês... O processo foi realizado pela Justiça Federal da 3ª Região e pela 2ª Vara Federal de Campinas, em São Paulo. Foi determinado, de forma consensual, que a guarda da criança ficará com a mãe, no Brasil... O acordo foi mediado pela 2ª Vara Federal de Campinas em sede de Ação Ordinária de Busca, Apreensão e Restituição da criança

O juízo do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria condenou uma companhia telefônica ao pagamento de danos materiais e danos morais decorrentes da falha de prestação de serviço e falha na segurança da empresa. O autor foi vítima de clonagem de sua linha telefônica por terceiros desconhecidos. Em julho de 2023, o Autor teve sua linha telefônica clonada para um chip no Estado de São Paulo. Os golpistas tiveram acesso ao seu aplicativo dos cartões bancários e realizaram compras em seu cartão de crédito, utilizando a linha telefônica para confirmar a transação, quando solicitado pelo banco. Entretanto, a companhia telefônica só reabilitou sua linha no dia mais de duas semanas depois, após diversos contatos com a empresa. Além disso, o banco em que foram realizadas as transações negou-se a cancelar as compras, cobrando juros e mora sobre os valores, visto que somente realizou o pagamento das quantias que entende indevidas. Segundo a Dra. Marissa dos Reis Cunha, membra do escritório

A 6ª Vara Federal de Porto Alegre assegurou a um médico da capital o direito ao abatimento mensal de 1% de seu contrato de financiamento estudantil em função de sua atuação junto ao Sistema Único de Saúde

Em uma recente divulgação, a Associação Brasileira de Médicos com Expertise em Pós-graduação (ABRAMEPO) anunciou que recorreu à Justiça Federal solicitando a suspensão dos efeitos do artigo 13 da Resolução... 2.336/2023, emitida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM)

Firmada a competência da Justiça Federal, nos termos do art. 109, inciso V, da Constituição da Republica . 8... Basta a presença de uma dessas hipóteses para que seja firmada a competência da Justiça Federal, não sendo necessária a presença concomitante de ambas, como entendeu o Juízo Suscitante. 4... Em se tratando de crime previsto em tratado ou convenção internacional, a competência da Justiça Federal é firmada quando "quando, iniciada a execução no País, o resultado tenha ou devesse ter ocorrido

O Juízo da 4ª Vara Federal Cível da SJDF reconheceu o direito de um servidor público a se aposentar com base nas regras de transição estabelecidas em emendas constitucionais anteriores à Emenda Constitucional... O juiz responsável pelo caso concordou com os argumentos do autor, destacando que os servidores públicos federais que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003 tinham uma justa expectativa... Essa decisão judicial tem o potencial de impactar positivamente outros servidores públicos federais que buscam manter suas expectativas de aposentadoria com base nas regras de transição estabelecidas em

O processo, no entanto, aguarda julgamento da apelação, mantido sob segredo de justiça... É uma forma de garantir o livre planejamento familiar, expresso na Constituição Federal , nos Direitos das Famílias, independentemente de sua formação”, avalia... A 12ª Vara Cível Federal de São Paulo emitiu mandado de segurança, com pedido de liminar, para autorizar a implantação dos embriões de um casal formado por dois homens que pretendiam ampliar a família