A partir de 21 de janeiro de 2024, processos enviados ao STJ com dados fora do padrão serão devolvidos aos tribunais de origem
Da mesma forma, a omissão ou inconsistência da informação sobre segredo de justiça pode gerar publicidade indevida a processos com algum nível de sigilo", explicou Augusto Gentil... Um levantamento feito em setembro deste ano pela Coordenadoria de Autuação e Controle de Dados Processuais do STJ identificou, em apenas um dia e somente na classe dos Agravos em Recurso Especial (AREsp