Lições Preliminares do Direito em Notícias

São Paulo: da etapa preliminar, isto é, da primeira fase do procedimento do júri... fundamentais e a um processo penal adequado às premissas do Estado democrático de Direito. 10... O rito alusivo ao processo dos crimes dolosos contra a vida é bifásico, constituído por uma etapa preliminar e outra voltada ao julgamento propriamente dito no Plenário do Júri

No caso dos autos, consoante depreende-se da documentação acostada, o ora reclamante solicitou, desde o primeiro momento, em sua defesa preliminar (eDOC.03, p. 133), acesso aos autos de investigação que... Nesse sentido, destacam-se as valiosas lições do eminente Ministro Celso de Mello em primoroso voto proferido na Segunda Turma desta Suprema Corte: “Cabe assinalar, neste ponto, um outro aspecto relevante... Processo Penal”, p. 259, item n. 17.7, 7ª ed., 2001, Saraiva; MARCELLUS POLASTRI LIMA, “A Prova Penal”, p. 31, item n. 2, 2ª ed., 2003, Lumen Juris, v.g.), valendo referir, por extremamente relevante, a lição

Assim, entendo que a análise preliminar dos autos revela a presença das condições da ação penal e dos pressupostos processuais... Como ressaltado pelo Ministro Gilmar Mendes , redator do acórdão do HC nº 84.409/SP, em lição pertinente à espécie, "[q]uando se fazem imputações vagas, dando ensejo à persecução criminal injusta, está... Ao Poder Judiciário, em sua precípua função de garantidor de direitos fundamentais, cabe exercer rígido controle de legalidade da persecução penal, e mantê-la, nas apontadas condições, constituiria manifesto

Sobre essa modalidade de meio de obtenção de prova, merecem destaque as lições de Renato Brasileiro de Lima:“[...] deve ser determinada quando houver fundada suspeita de que alguém oculte consigo coisas... realizada pelos agentes de segurança, vislumbra-se a ilicitude da prova, e, nos termos do art. 157 do CPP , deve ser desentranhado dos autos o termo de busca e apreensão das drogas, além dos laudos preliminares