Liminar Cassada em Notícias

GILMAR MENDES DECISÃO: Trata-se de habeas corpus, com pedido de medida liminar, impetrado por XXXXXXXXXXXXXXcontra decisão monocrática do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu a liminar no HC 642.249... Inicialmente, a jurisprudência desta Corte é no sentido da inadmissibilidade da impetração de habeas corpus nas causas de sua competência originária, contra decisão denegatória de liminar em ação de mesma... É bem verdade que o rigor na aplicação de tal entendimento pode ser abrandada, quando, como no caso, a negativa de medida liminar pelo tribunal superior importa a manutenção de situação manifestamente

A empresa obteve liminar, confirmada por sentença, suspendendo a exigibilidade de parte dos valores. Porém, a sentença foi reformada em sede de apelação e a liminar foi cassada... “O contribuinte, quando houve a intimação do acórdão que reformou a sentença e a liminar, espontaneamente recolheu as diferenças do tributo

Esse dispositivo, contudo, teve eficácia suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de decisão liminar na ADI 7195... demanda judicial; b) com ajuizamento de demanda judicial, mas na qual inexista tutela de urgência ou de evidência (ou cuja tutela anteriormente concedida não mais se encontre vigente, por ter sido cassada... Dessa forma, a Primeira Seção fixou que, até o dia 27 de março de 2017 – data de publicação do acórdão do julgamento na Primeira Turma –, estão mantidos os efeitos de decisões liminares que tenham beneficiado

Esse dispositivo, contudo, teve eficácia suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de decisão liminar na ADI 7195... demanda judicial; b) com ajuizamento de demanda judicial, mas na qual inexista tutela de urgência ou de evidência (ou cuja tutela anteriormente concedida não mais se encontre vigente, por ter sido cassada... Dessa forma, a Primeira Seção fixou que, até o dia 27 de março de 2017 – data de publicação do acórdão do julgamento na Primeira Turma –, estão mantidos os efeitos de decisões liminares que tenham beneficiado

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, provido pela sua Quarta Câmara Criminal para "aumentar a pena do Apelado para 01 (um) ano, 07 (sete) meses e 06 (seis) dias, de reclusão, a serem cumpridos - cassada... Habeas corpus , com requerimento de medida liminar, impetrado, em 4.7.2023, pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro, em benefício deXXXXXXX... Subsidiriamente, pugna pela concessão de LIMINAR nos moldes acima, caso entenda por sujeitar a impetração à deliberação do Colegiado" (fl. 6, e-doc. 1). 6

Ordem denegada, liminar cassada." No presente writ, sustenta a il... Liminar deferida às fls. 394-401. Parecer do Ministério Público Federal pelo não conhecimento do writ às fls. 483-491. É o relatório. Decido... Inteiro Teor HABEAS CORPUS Nº 791032 - SP (2022/0394293-8) RELATOR : MINISTRO MESSOD AZULAY NETO I DECISÃO Trata-se de habeas corpus , com pedido de liminar, impetrado em favor de XXXXXXXXXXXXI, contra