Marcas em Notícias

O registro de marca é um processo que pode ser feito online, no site do INPI... Por isso, é recomendável que o EMPREENDEDOR busque sempre o auxílio de um especialista em registro de marcas para garantir o sucesso do processo e o deferimento do registro da sua marca... Isso porque o registro de marca garante exclusividade de uso do nome comercial em todo o território nacional

Perda de controle sobre a marca: Sem um registro formal, o controle sobre o uso e a representação de sua marca é mais difícil de ser cancelado... No cenário empresarial competitivo atual, onde a identidade de uma marca desempenha um papel crucial no sucesso de um negócio, o registro de marca torna-se uma segurança essencial... Isso significa que, em caso de litígio, provar a titularidade da marca pode ser uma tarefa árdua e dispendiosa

Observando as marcas, o juiz concluiu que “não há a identidade ou semelhança entre o produto/serviço da marca já existente e do produto/serviço da marca a ser registrada, tornando improvável a confusão... do consumidor em face da coexistência das marcas”... Em sentença proferida em 27/11/2023, a 4ª Vara Federal de Florianópolis anulou uma decisão do INPI que tinha negado o registro da marca "Chico Pizzas"

marca no Brasil... Por exemplo, quando há demora na concessão de um registro de marca e, no mesmo período, uma concorrente estabelece "uso mundialmente consagrado" da mesma marca... Entenda o caso: Em 2000 a Gradiente pediu o registro da marca "Gradiente Iphone" ao INPI, órgão responsável pelo registro de marcas e patentes no Brasil. O registro foi concedido em 2008

Além disso, alega distinção fonética e gramatical das marcas, ressaltando que enquanto sua marca é mista, a da autora é nominal... ANDAR', '10º ANDAR', ou quaisquer outros que se confundam com os sinais característicos do Autor, em sua denominação social ou nome empresarial, como nome fantasia ou título de estabelecimento, como marca... relevante plausibilidade na assunção de que, ao optarem por designativo que promove inevitável associação no mercado consumidor, os Réus-Agravantes têm o caminho de divulgação e consolidação de sua marca

https://www.gov.br/mulheres/pt-br/central-de-conteudos/noticias/2024/2023-marca-retomada-das-politic... 🔎 Consulta Jurídica: Contrate AGORA nossa consultoria jurídica e prepare-se para colher os frutos

Contudo, as marcas a processaram por violação de direitos autorais e danos morais... Foi enfatizado que a reprodução e comercialização indevida dos personagens constituem uma ofensa à integridade material, reputação e prestígio das marcas... O caso envolveu o uso não autorizado das marcas "Peppa Pig" e "PJ Masks" por uma artesã, que comercializava artesanatos com essas imagens em um site de comércio virtual

"É justificável conceder o pedido de penhora das marcas registradas em nome da parte executada... A Justiça de São Paulo penhorou todas as marcas da construtora Gafisa visando assegurar o pagamento de uma dívida avaliada em R$ 1,4 milhão junto a um condomínio de alto padrão situado no bairro do Itaim... Em caso de não cumprimento do pagamento, essas marcas serão encaminhadas para leilão. A Gafisa foi condenada a ressarcir o condomínio por despesas relacionadas a reparos em seu empreendimento

Fonte: https://www.tst.jus.br/web/guest/-/piso-nacional-de-enfermagem-tst-marca-nova-rodada-de-negocia%C3%A7%C3%A3o-para

O presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, ministro Luís Roberto Barroso, marcou para 18 de outubro o início do julgamento do agravo em recurso extraordinário no qual se discute a constitucionalidade do artigo do Código Civil que impõe o regime de separação de bens no casamento de maiores de 70 anos. A matéria é objeto do Recurso Extraordinário com Agravo – ARE 1309642 , que teve a repercussão geral reconhecida pelo plenário. Barroso, que é relator, deve ler o relatório. Ocorrerão ainda as sustentações orais. A sessão de votação do caso será agendada em momento oportuno. O julgamento surge como repercussão de um caso que ocorreu na cidade de Bauru, no interior de São Paulo, no qual um homem e uma mulher mantiveram uma união estável de 2002 a 2014, ano em que ele morreu. Uma decisão em primeira instância reconheceu a cônjuge como herdeira. No entanto, os filhos do homem recorreram e, embora tenha confirmado a união estável, o Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP aplicou o regime