Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em Notícias

de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro... Antes do julgamento do referido recurso, o Ministério Público eleitoral, em 12.12.2022, ratificou a denúncia originariamente formulada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro... Da alegada nulidade da ratificação da denúncia Os impetrantes sustentam que a denúncia originariamente oferecida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - e depois ratificada pelo Ministério

-078 Investigação e acusações Em 12 de dezembro de 2022, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro instaurou uma denúncia contra os integrantes do grupo da RD VENERADO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA... Operação e bens apreendidos Em 7 de março de 2022, a polícia civil do Estado do Rio de Janeiro deflagrou a operação “ stop loss ” contra o grupo que manipulava empréstimos das vítimas e sumiam com o dinheiro... O grupo da empresa fraudulenta tinha em sua posse uma lista com dados de funcionários públicos do Rio de janeiro, lista que o grupo selecionava as vítimas que aplicariam o golpe, a empresa captava clientes

A peça vestibular veicula pedido de fixação de medidas cautelares diversas da prisão, com prévia oitiva do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que se manifestou a favor do deferimento da medida... Diefferson Cezar Ramos de Almeida, advogado renomado com expertise destacada em direito penal na vibrante cidade do Rio de Janeiro. A Advocacia Dr... Diefferson Cezar Ramos de Almeida: Especialista em Direito Penal na Cidade do Rio de Janeiro O caso em questão está sob a representação dedicada e especializada do Dr

Nota pública da AMPERJ A Associação do Ministério Público do Estado de Rio de Janeiro (AMPERJ) presta irrestrito apoio e solidariedade à Promotora de Justiça Ermínia Manso Stivelman Oliveira de Sousa... No mais, reafirma-se o compromisso da AMPERJ (Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) com a defesa intransigente das prerrogativas dos membros da instituição, mantendo-se vigilante... Nota de apoio A AMPERJ - Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro emitiu uma nota de apoio à promotora Ermínia Manso, destacando sua qualificação profissional e compromisso com a ética

O Ministério público do Estado do Rio de Janeiro recorreu sobre o acórdão proferido pelo Tribunal de justiça local... Do outro lado, a defensoria pública do Estado do Rio de Janeiro, representando o interesse do autor, afirmou que não houve estado de flagrância ou qualquer expedição de mandado judicial que pudesse justificar... Após ser julgado pelo juízo de primeiro grau, o Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro, julgando o recurso impetrado pelas partes, entendeu que a sua autoria somente foi identificado pelo “indevido

O Ministério Público federal manifestou-se pela "concessão da ordem para determinar que o Superior Tribunal de Justiça julgue imediatamente o habeas corpus n. 767.567/RJ "... O Ministério Público interpôs recurso de apelação no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, provido pela sua Quarta Câmara Criminal para "aumentar a pena do Apelado para 01 (um) ano, 07 (sete) meses e... O Ministério Público federal juntou parecer aos autos em 6.10.2022, estando o processo concluso para decisão do Ministro Relator desde então. 5

A Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (Lei 6.536/1973), aprovada como lei ordinária, foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988 com status de lei complementar, pois... DIREITO CONSTITUCIONAL – PROCESSO LEGISLATIVO – LEIS – MINISTÉRIO PÚBLICO – ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO Ministério Público estadual: organização e regulamentação por lei ordinária ADI 3.194/RS , relator... De igual modo, a tentativa de equiparar o Defensor Público-Geral aos Secretários de Estado, para efeito de prerrogativas, tratamento e remuneração, configura manifesta infringência aos critérios de nomeação

A mulher, que é bacharel em Direito, foi denunciada pelo Ministério Público estadual pelo crime de falsidade ideológica e exercício ilegal da profissão, pelo fato de no dia 23 de maio de 2023, ter atuado... Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Paraíba... como advogada em Sessão do Tribunal do Júri, informando e fazendo constar no Termo de Audiência a inscrição nº 13.620 da Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional Rio de Janeiro), pertencente a um advogado

O Ministério Público do Rio de Janeiro também compreendeu nesse sentido, salientando que "a denúncia ofertada em face da paciente não contém a exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias... O Ministério Público cinge-se a narrar que a acusada teria obtido vantagem para si a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício de sua função, na medida em que intercedeu... O Ministério Público opinou pelo não conhecimento do habeas corpus ou pela denegação da ordem (e-STJ, fls. 189-191). É o relatório. Decido. Esta Corte - HC 535.063 , Terceira Seção, Rel

"Reconhecimento por fotos de negros, quase todos pobres, acusados de crime, é rotina na polícia, prestigiada pelo Ministério Público, contando com a complacência do Judiciário em todos os níveis e instâncias... "É preciso verificar se houve qualquer má conduta na condução do processo criminal, já que este constitui legítima atuação do Estado de Direito, cujo contrato social depositou nas mãos do Estado a tarefa... TJ/RJ nega indenização a produtor cultural e sua mãe por prisão ilegal