Multipropriedade Consumidor em Notícias

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  • Atraso na entrega de obra, Empreendimento de multipropriedade é condenado a restituir integralmente consumidores.

    Notícias06/09/2023ALEXANDRE SAVEDRA ADVOCACIA
    Por atraso na entrega de obra, um empreendimento de multipropriedade foi condenado a restituir, integralmente e em parcela única, valor pago (entrada e parcelas) por um casal de consumidores que adquiriu... regime de multipropriedade (quotas imobiliárias)... No pedido, o advogado Alexandre Savedra, sócio propietário da ALEXANDRE SAVEDRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, explicou que os consumidores adquiriram junto à Requerida, uma unidade imobiliária no
  • Por atraso na entrega de obra, empresa de multipropriedade é condenada a restituir integralmente consumidores

    Notícias24/11/2023Pitágoras Lacerda dos Reis
    Por atraso na entrega de obra, uma empresa de multipropriedade foi condenada a restituir, integralmente e em parcela única, valor pago (entrada e parcelas) por um casal de consumidores que adquiriu cota... No pedido, os advogados Pitágoras Lacerda dos Reis e Izabella Carvalho Machado explicaram que os consumidores adquiriram junto à Requerida, em maio de 2018, uma unidade imobiliária no regime de multipropriedade... Foi aplicado ao caso o Código de Defesa do Consumidor ( CDC )
  • Multipropriedade: empresa é condenada a rescindir contrato e a restituir integralmente consumidora

    Notícias23/04/2024Pitágoras Lacerda dos Reis
    Leia aqui a sentença. 5693785-46.2021.8.09.0024 Link: https://www.rotajuridica.com.br/multipropriedade-empresaecondenadaarescindir-contratoea-restit... Uma empreendedora imobiliária foi condenada a restituir, integralmente e em parcela única, valor pago (entrada e parcelas) por uma consumidora que adquiriu cota imobiliária de empreendimento de multipropriedade... pedido, os advogados Pitágoras Lacerda dos Reis e Izabella Carvalho Machado explicaram que firmou contrato com a empresa em março de 2019, para a aquisição de unidade imobiliária no regime de multipropriedade
  • Resumo. Informativo 799 do STJ.

    Notícias20/12/2023Flávio Tartuce
    Código de Defesa do Consumidor . Incidência... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), art. 2º Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), art. 3º , § 2º QUARTA TURMA Processo REsp 2.004.822-RS , Rel... No Direito Civil pátrio, há quatro tipos de condomínios: voluntário, necessário, edilício e de lote, e a multipropriedade
  • Resumo informativo de jurisprudência do STJ nº 799 - 19 de dezembro de 2023.

    Código de Defesa do Consumidor . Incidência... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), art. 2º Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), art. 3º , § 2º ################################################################... No Direito Civil pátrio, há quatro tipos de condomínios: voluntário, necessário, edilício e de lote, e a multipropriedade
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