Nulidade Sentença Médico Não Especialista em Notícias

Diante disso, a sentença observa que não há qualquer elemento apto para invalidar a entrega da criança... Ao longo do processo, não se observou qualquer comprometimento da capacidade da genitora, tanto no relatório médico quanto no relatório da avaliação psicológica... Na análise da especialista, a entrega voluntária é um tema recente no Brasil e sobre o qual carece formação jurisprudencial

dos nubentes para evitar problemas relacionados à consanguinidade”, lembra a especialista... “A decisão do STJ também esclareceu que a discussão relativa à nulidade com relação ao casamento entre os colaterais do 3º grau (o caso envolvia um casamento avuncular e também nuncupativo) fenece por... possibilidade do matrimônio entre colaterais do terceiro grau, desde que respeitadas as determinações lá contidas, ou seja, a autorização do juiz competente para a habilitação do casamento, após exame médico

Por fim, penso que não é possível fundar sentença condenatória em prova que não conduza à certeza, pois "este é um dos princípios basilares do processo penal em todos os países democráticos. [...]... No presente caso, observa-se que não obstante a retratação da ofendida e o relato dos seus familiares e especialistas ouvidos durante a instrução do processo de justificação, os quais, à unanimidade, apontam... haja mais nenhum tipo de nulidade ou cerceamento de defesa, ante a gravidade do cárcere que assola o direito do paciente de forma hostil e grave, com efeitos, danosos e irreparáveis na vida de um ser