STJ decide: plano de saúde é obrigado a custear cirurgia de transgenitalização e prótese mamária em mulheres trans
Já enfrentamos a questão no artigo “ Obrigação jurídica dos planos de saúde de custearem cirurgias de redesignação sexual: panorama jurídico atual ”, em que destacamos que a jurisprudência dos Tribunais... compelindo, assim, pessoas transexuais a socorrer-se do Poder Judiciário para fazer valer seu direito... O STJ enfrentou, novamente, o tema da identidade de gênero/cirurgia de transgenitalização, tendo decidido que “ é obrigatória a cobertura, pela operadora do plano de saúde, de cirurgias de transgenitalização