Partilha de Bens Imóveis em Notícias

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o imóvel adquirido de forma onerosa durante casamento sob o regime da comunhão parcial de bens deve integrar a partilha... Reconhecida a partilha pelo juízo de primeiro grau, o marido apelou ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), o qual excluiu um dos imóveis da partilha sob o fundamento de que a sua aquisição ocorreu... do imóvel

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ reafirmou o entendimento de que o imóvel adquirido durante o casamento sob o regime da comunhão parcial de bens deve integrar a partilha após o divórcio... Reconhecida a partilha pelo juízo de primeiro grau, o marido apelou ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJRJ, o qual excluiu um dos imóveis da partilha sob o fundamento de que a sua aquisição ocorreu... Concluiu ao dar provimento ao recurso para determinar a partilha do imóvel: "Caso prevaleça o acórdão recorrido, o imóvel adquirido onerosamente e registrado em nome de ambos na constância da união estável

Ao votar pela anulação da sentença de origem e pela inclusão do imóvel na partilha, o relator considerou que, na época da compra, ficou claro que as prestações avançariam no período do matrimônio e que... ser incluído na partilha na proporção de 50% para cada parte... deve integrar o patrimônio comum do casal para efeito de partilha”, concluiu o magistrado

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o imóvel adquirido de forma onerosa durante casamento sob o regime da comunhão parcial de bens deve integrar a partilha... Reconhecida a partilha pelo juízo de primeiro grau, o marido apelou ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), o qual excluiu um dos imóveis da partilha sob o fundamento de que a sua aquisição ocorreu... do imóvel

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o imóvel adquirido de forma onerosa durante casamento sob o regime da comunhão parcial de bens deve integrar a partilha... Reconhecida a partilha pelo juízo de primeiro grau, o marido apelou ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), o qual excluiu um dos imóveis da partilha sob o fundamento de que a sua aquisição ocorreu... do imóvel

de que o imóvel adquirido de forma onerosa durante casamento sob o regime da comunhão parcial de bens deve integrar a partilha após o divórcio, mesmo que o bem tenha sido comprado com recursos exclusivos... Reconhecida a partilha pelo juízo de primeiro grau, o marido apelou ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), o qual excluiu um dos imóveis da partilha sob o fundamento de que a sua aquisição ocorreu... Notícias DECISÃO 22/02/2024 Na comunhão parcial, imóvel comprado com recursos de apenas um dos cônjuges também integra partilha A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento

A justiça consedeu a partilha de bens da esposa de bens sonegados, a qual o ex-marido insistia em fcar com todos os bens do casal... Assim, presume-se que os bens adquiridos pelo casal na constância da união estável foram adquiridos pelo esforço comum. Assim, cada parte fará jus a metade ideal dos imóveis... Igualmente os frutos, decidindo o Juiz que: "À toda evidência, os frutos decorrentes da locação do imóvel ora partilhado, devem ser partilhados na proporção de 50% para cada uma das partes, a partir data

O primeiro é a necessidade de lavratura de escritura pública na partilha de bens imóveis de valor superior a 30 salários-mínimos... patrimônio a ser partilhado contiver bens imóveis de valores superiores a 30 salários-mínimos”, afirma... bens móveis e imóveis de valores inferiores a 30 salários-mínimos

No divórcio não é preciso comprovar que os dois cônjuges colaboraram para adquirir o imóvel adquirido durante a união, ele será incluído na partilha e dividido igualmente... Quando o casal se casa pelo regime de comunhão parcial de bens presume-se que todos os bens adquiridos durante o casamento foram comprados pelo esforço dos dois cônjuges... Por exemplo, se somente um dos cônjuges trabalha, os bens comprados com os recursos provenientes do trabalho pertencem ao casal, fora os bens que por lei não se comunicam

A Súmula 377 do Supremo Tribunal Federal, de 1964, determina que bens imóveis adquiridos depois do casamento sejam compartilhados em casos de posterior separação, mesmo para essas situações particulares... Atualmente, a separação de bens no casamento é obrigatória em caso de pessoas com causa suspensiva de casamento, como divorciado sem partilha de bens; com mais de 70 anos; ou dependente de decisão judicial... os bens adquiridos durante o casamento