Pedido de Desbloqueio de Bens em Notícias

Por isso, pediu pela improcedência dos pedidos da autora... suspeita de violação dos termos de uso da plataforma (…) Ao contrário do que sustenta a demandada, a referida conta somente foi reativada após provimento judicial de urgência, tendo sido efetivado o desbloqueio... reativação de contas (…) No caso em julgamento, a autora utiliza seu perfil como forma de sustento, o que agrava a situação, e deveria ser levado em consideração no momento de averiguação, pois prejuízos são bem

A tendência, para ela, é que a partir de agora aumente o número de pedidos de penhora de salário, especialmente nos processos de execução em que as tentativas de localização de outros bens penhoráveis... constrição de valores, de caráter salarial, em sua integralidade, não garante a dignidade da agravante, ofendendo, portanto, o princípio da execução menos gravosa para o devedor. ”Dessarte, impõe-se o desbloqueio... Trata-se de uma exceção e, portanto, deve estar bem fundamentada ao ser deferida pelo juiz”, prosseguiu a professora

Em caso de bloqueio judicial ou penhora na Conta Captação ou Movimento, independentemente do motivo, deverá o proponente, no prazo de até 60 dias, promover o desbloqueio ou a restituição dos valores devidamente... Os depósitos equivocados na Conta Captação e Movimento, quando devidamente identificados e justificados, poderão ter o estorno autorizado pelo Ministério da Cultura, para o devido ajuste, a pedido do proponente... encerradas pelo Banco do Brasil, após o prazo da regulamentação bancária sem movimentação, não poderão ser reativadas e, caso seja necessário, deverão ser abertas novas contas pelo Ministério da Cultura, a pedido

Pois bem... No que tange aos pedidos de ilicitude das provas obtidas pelo acesso ao celular e da alegada ofensa à incomunicabilidade das testemunhas, registrou o STJ: Do mesmo modo, não há se falar em ilicitude das... sem a existência de autorização judicial ou dos moradores; (b) é nítido que Robson em momento algum quis desbloquear o seu celular, no entanto, foi forçado fisicamente a colocar o dedo no sensor de desbloqueio