Pedido de Revogação da Prisão Preventiva Decretada Antes da Sentença de Pronúncia em Notícias

DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR... Posteriormente, após pedido do Ministério Público, em 6/3/2023, o juiz de 1º grau decretou a prisão preventiva... Pedido de revogação das prisões cautelares. Impossibilidade. Gravidade em concreto da conduta dos pacientes. Necessidade de resguardo à integridade física e psíquica das testemunhas

Prisão preventiva mantida... Homicídio qualificado. 2-) A prisão preventiva constitui medida excepcional ao princípio da presunção da inocência e, por essa razão, deve ser decretada por decisão fundamentada, que demonstre a existência... Requer, liminarmente e no mérito, a revogação da preventiva, expedindo-se o competente alvará de soltura, ou, subsidiariamente, a substituição da medida cautelar extrema por prisão domiciliar, nos termos

DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR... Ordem de habeas corpus concedida para, confirmando a liminar, determinar a revogação da prisão preventiva do Paciente, se por outro motivo não estiver preso, advertindo-o da necessidade de permanecer no... Ordem de habeas corpus concedida para, confirmando a liminar, determinar a revogação da prisão preventiva do Paciente, se por outro motivo não estiver preso, advertindo-o da necessidade de permanecer no