Aluno de colégio militarizado obtém vitória em ação de mandado de segurançapara anular sua expulsão
A decisão do juiz determinou a manutenção do acordo de prestação de serviços educacionais e a aplicação de uma penalidade mais adequada ao caso, evitando assim a expulsão e a transferência compulsória... A decisão representa uma importante vitória para o aluno e destaca a importância do respeito aos princípios constitucionais na administração educacional