Prevenção da Justiça Comum em Notícias

Notícias DECISÃO 21/08/2023 Autor pode desistir da ação no juizado especial para reapresentá-la na Justiça comum Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível propor na Justiça comum... Segundo o colegiado, a atitude do autor que desiste da ação para ajuizá-la na Justiça comum não caracteriza má-fé processual, mas uma opção legítima pelo rito processual mais completo... Desse modo, de acordo com Nancy Andrighi, a Lei 9.099 /1995 não veda que o autor desista da ação no juizado especial para depois demandar na Justiça comum, tampouco determina que, nessa hipótese, a nova

Hipótese em que o Tribunal de origem afastou a preliminar de prevenção do Juízo do JEC, arguida pelo recorrente em sua contestação, uma vez que o autor tem a faculdade de optar pela Justiça Comum, ao vislumbrar... Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível propor na Justiça comum a mesma ação que foi extinta no juizado especial, sem resolução de mérito, devido à desistência do autor... Segundo o colegiado, a atitude do autor que desiste da ação para ajuizá-la na Justiça comum não caracteriza má-fé processual, mas uma opção legítima pelo rito processual mais completo

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível propor na Justiça comum a mesma ação que foi extinta no juizado especial, sem resolução de mérito, devido à desistência do autor... Segundo o colegiado, a atitude do autor que desiste da ação para ajuizá-la na Justiça comum não caracteriza má-fé processual, mas uma opção legítima pelo rito processual mais completo... Desse modo, de acordo com Nancy Andrighi, a Lei 9.099 /1995 não veda que o autor desista da ação no juizado especial para depois demandar na Justiça comum, tampouco determina que, nessa hipótese, a nova

- 1º e 2º graus) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) disponibiliza o novo e-book “Prevenção e combate ao assédio – O que você precisa saber” no portal do Tribunal... A mulher, como é destacado neste manual, é a vítima mais comum do assédio, pelo que precisamos falar, debater, refletir e agir na prevenção e no combate dessa prática, de forma a construir uma sociedade... As pesquisas apontam que a mulher é a vítima mais comum de assédio, principalmente no espaço social do trabalho

Abrange, ainda, outros projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, à desjudicialização, ao gerenciamento de precedentes qualificados sobre temas jurídicos diversos e ao fomento... a pacificação social”, destacou, lembrando que o slogan do TST é “O Tribunal da Justiça Social”... A questão social da Justiça do Trabalho foi ratificada pelo vice-presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, como uma mudança de pensamento

de Justiça, nos crimes comuns; b) os Secretários de Estado, nos crimes comuns e de responsabilidade, quando não conexos com os do Governador; c) os Deputados Estaduais, os Juízes de Direito, os membros... Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União, ressalvada, contudo, a competência da Justiça Eleitoral (art. 108, I, a, da CF)... do Ministério Público, nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada, do mesmo modo, a competência da Justiça Eleitoral (art. 96, III, da CF), reservando ao Superior Tribunal de Justiça, nos crimes

Nos termos da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, os requisitos para a aplicação do tráfico privilegiado devem ser observados de forma cumulativa. 2... interpretação restritiva, a fim de assegurar a aplicação efetiva do tráfico privilegiado nos casos em que haja uma incompatibilidade entre a conduta do agente e a penalidade prevista para o tráfico comum... ANPP, quais sejam: 1) confissão formal e circunstanciada; 2) infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a 4 (quatro) anos; e 3) necessidade e suficiente para reprovação e prevenção

A Justiça Comum é competente para julgar ação ajuizada por servidor celetista contra o Poder Público, em que se pleiteia parcela de natureza administrativa, modulando-se os efeitos da decisão para manter... Resumo: Compete à Justiça Comum o julgamento de ação na qual servidor celetista demanda parcela de natureza administrativa contra o Poder Público... Conforme jurisprudência desta Corte, a FUNAI e demais agentes públicos devem atuar sob a direção dos princípios da precaução e da prevenção, de modo a exercer a sua função constitucional e legal na proteção

Toda prevenção para evitar golpes é necessária uma vez que o crime estuda todo novo sistema operacional para ser burlado e, desta forma, obter ganhos de forma ilícita”, diz... Se aprovado nessa comissão, segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sendo aprovado também por esse colegiado, o PL segue para análise do Senado”... As abordagens são variadas, conforme a Psafe, e as mais comuns são: Uso de data comemorativa, como Dia dos Pais, com páginas fake que prometem transferência imediata após cadastro; Mensagem que informa

Entenda o caso Em maio de 2023, a responsável pela criança, então com sete anos, recorreu à Justiça solicitando, em tutela de urgência, o fármaco Somatropina Humana 4UI... O argumento mais comum utilizado pelo plano de saúde ao recursar a cobertura da somatropina é por se tratar de medicamento não previsto no Rol de procedimentos e eventos da Agência Nacional de Saúde Suplementar... fornecimento de Somatropina pelo plano de saúde possui benefícios significativos para pacientes com deficiência de crescimento, contribuindo para o tratamento adequado, melhoria da qualidade de vida e prevenção