STJ 2023 - Feminicídio - Prisão Preventiva Revogada - Réu Matou a Esposa (fato Isolado da Vida), com ingestão de Álcool e Primário
HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE DA CUSTÓDIA. AGRAVADO PRIMÁRIO, DE 77 ANOS. CONDUTA ISOLADA. PRÁTICA SOB EFEITO DE ÁLCOOL... Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria... Nos termos do art. 282 , § 6º , do Código de Processo Penal , modificado pela Lei n. 13.964 /2019, "a prisão preventiva somente será determinada quando não for cabível a sua substituição por outra medida