Privacidade na Internet em Notícias

Um dos focos dos executivos é disseminar uma forma segura de "diferenciar humanos de inteligências artificias na internet"... A empresa possui uma política de privacidade e promete aos usuários que não armazena dados de registro de íris... Nas políticas de privacidade, pode escolher o idioma, mas no português é português de Portugal, adaptadas para o regulamento europeu

Essa investigação demonstra a importância de proteger a privacidade dos usuários e assegurar a responsabilidade das empresas no tratamento de informações pessoais... ANPD investiga possível violação de privacidade pela plataforma Threads A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deu início a estudos detalhados sobre o tratamento de dados pessoais realizados... Essa iniciativa surge em resposta às preocupações levantadas por especialistas em privacidade e proteção de dados, assim como pela imprensa, acerca de possíveis violações à Lei Geral de Proteção de Dados

No HC ao STF, a defesa de uma das investigadas alegava que a obtenção das provas teria violado o direito à intimidade e à privacidade e que o conteúdo telemático junto aos provedores de internet teria... sido congelado sem autorização judicial, em violação aos limites previstos no Marco Civil da Internet (Lei 12.965 /2014)... de informações de acesso (registro de conexão e de acesso a aplicações de internet) mediante solicitação do MP ou das autoridades policiais ou administrativas

sigilo das comunicações em fluxo (troca de dados e mensagens em tempo real), e que o sigilo das comunicações armazenadas, como depósito registral, é tutelado pela previsão constitucional do direito à privacidade... A Lei n. 12.965 /2014 (Marco Civil da Internet ) dispõe que “a guarda e a disponibilização dos registros de conexão e de acesso a aplicações de internet” , nela tratados, “bem como de dados pessoais e... [Jurisprudência] STJ: preservação do conteúdo de provedores de internet (Informativo 724) No HC 626.983-PR , julgado em 08/02/2022, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o requerimento

Soma-se a isso a superficialidade dos seus “termos de uso” e “política de privacidade”... e da imagem das pessoas; Emenda Constitucional nº 115 /2022 e a Lei do Marco Civil da Internet (Lei 12.965 /2014), que estabelece princípios fundamentais para a utilização da internet no Brasil... Na Lei do Marco Civil, o artigo 3º, inciso II, determina a proteção da privacidade, enquanto o inciso III assegura a proteção dos dados pessoais, na forma da lei

investigação, que teve início em novembro de 2022, revelou que esses sites estavam não apenas monitorando os alunos durante as aulas virtuais, mas também rastreando suas atividades de navegação na internet... O relatório da HRW destaca a importância de garantir a privacidade e a segurança dos dados pessoais dos alunos em ambientes educacionais online... Elas afirmaram que os dados coletados eram usados exclusivamente para melhorar a experiência de aprendizagem dos alunos e que a privacidade dos usuários era inegociável

Esse cenário acende o alerta para o direito à privacidade. Qual é o limite para tanta exposição... O projeto prevê que os pais sejam responsabilizados pelo direito à privacidade dos filhos que não possam consentir que suas imagens sejam publicadas on-line... Basicamente, sharenting se refere ao hábito dos pais de compartilharem na internet vídeos e fotos dos seus filhos, mostrando partes de suas rotinas e do convívio familiar

Isso é agravado pela superficialidade de seus "termos de uso" e "política de privacidade"... Conforme relatado pelo IBEDEC/MA, autora da Ação Coletiva de Consumo, a empresa fez atualizações em sua política de privacidade em meados de 2021, que agora inclui a opção de coleta automática de dados... inciso X, da Constituição Federal de 1988, que garante a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas; a Emenda Constitucional nº 115 /2022; e o Marco Civil da Internet

A ANPD - Agência Nacional de Proteção de Dados emitiu uma nota técnica solicitando que o TikTok reveja sua política de privacidade para usuários menores de 18 anos - para evitar que crianças e adolescentes... Na Pesquisa sobre o uso da Internet por crianças e adolescentes no Brasil - TIC Kids Online Brasil 2021, publicada em novembro de 2022, 58% das pessoas entre 9 e 17 anos no Brasil reportaram ter uma conta... O documento, então, concluiu haver necessidade de a plataforma revisar tanto os mecanismos de verificação de idade quanto a política de privacidade, com informações sobre as diferenças entre o tratamento

Esse cenário acende o alerta para o direito à privacidade. Qual é o limite para tanta exposição... Trata-se, portanto, do nome dado ao hábito de os pais publicarem, na internet, vídeos e fotos dos filhos mostrando parte de sua rotina e a relação em família... O projeto prevê que os pais sejam responsabilizados pelo direito à privacidade dos filhos que não possam consentir que suas imagens sejam publicadas on-line