Programas de Incentivos Fiscais em Notícias

COM A MP: SUBVENÇÕES DECORRENTES DE INCENTIVOS FISCAIS As subvenções decorrentes de incentivos fiscais, incluindo aquelas destinadas a investimentos, agora estão sujeitas à tributação pelo IRPJ/CSLL /PIS... Incentivos de ICMS: Os incentivos fiscais concedidos no âmbito do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) são equiparados às subvenções para investimento... • Revogação de regras de exclusão de receitas decorrentes de incentivos fiscais da base de cálculo do IRPJ/CSLL /PIS /COFINS; • Concede crédito fiscal decorrente de subvenção passível de recuperação com

Federal e municípios, no contexto de programas públicos de estímulo ao setor produtivo... Na avaliação da Confederação, a nova sistemática viola o pacto federativo, pois abocanha parte de incentivos e benefícios fiscais concedidos por estados e municípios... Já as novas regras impõem a incidência dos impostos federais sobre as receitas das subvenções, além da concessão de um crédito fiscal compensatório apenas relativo aos incentivos para investimento

Origem da Disputa: Incentivos Fiscais e Compromissos Não Cumpridos O débito fiscal astronômico foi gerado a partir de um programa governamental de incentivo à expansão da indústria automobilística nos... Em troca de benefícios como a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), as empresas que aderiram ao programa assumiram o compromisso de investir no setor automobilístico nacional... Se você está sendo cobrado por dívidas de impostos na sua empresa, veja como acontece a Execução Fiscal

Revogação de Benefícios Fiscais: O Que Mudou... de Pagamento aprovada - Entenda como isso ajuda a sua empresa e o Programa Perse, que desonera PIS , Cofins, IRPJ e CSLL dos setores impactados pela pandemia, que também falamos... outras várias mudanças ao mesmo tempo, aos 45 do segundo tempo, Lula e Haddad lançaram no dia 28/12 a Medida Provisória nº 1.202 /2023, apelidada de "pacote de maldade tributária", pois cortou beneficio fiscal

Além dos benefícios diretos para os colaboradores, as empresas que aderem a esse programa podem aproveitar os incentivos fiscais oferecidos... A decisão proferida pela Primeira Turma do tribunal, que reconhece a dedução direta das despesas do Programa de Alimentação do Trabalhador no lucro tributável, reforça a importância de políticas de incentivo... A possibilidade de deduzir diretamente do lucro tributável as despesas relacionadas a esse programa incentiva as empresas a aderirem ao PAT, ao mesmo tempo em que oferece um benefício fiscal relevante

A partir de 2022, não há limite sobre o valor do veículo para solicitação do incentivo tributário, com restituição limitada ao valor de até 103 UFESP (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo)... Esse incentivo fiscal não apenas reconhece a importância da transição para veículos mais sustentáveis, mas também destaca o compromisso da cidade em apoiar práticas ambientalmente responsáveis... A cidade de São Paulo criou um programa de devolução da quota-parte do IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores) para carros movidos por energia elétrica, a hidrogênio ou flex híbrido

por 60 meses, além de cortar os incentivos fiscais para contratação de funcionários, chamado como Desoneração da Folha de Pagamento... O Benefício PERSE: Uma Luz para o Setor de Eventos e Turismo O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) foi criado pelo Congresso Nacional para empresas do ramo, proporcionando isenção... fiscal por cinco anos, por conta dos prejuizos sofridos pelos 2 anos de pandemia e limitação

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os créditos presumidos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incentivos fiscais concedidos às empresas exportadoras, não compõem a base... de cálculo da contribuição para o Programa de Integracao Social ( PIS ) e da Contribuição da Seguridade Social (Cofins)... O crédito presumido de IPI é um benefício fiscal concedido como forma de ressarcimento pelas contribuições devidas sobre matéria-prima e insumos adquiridos internamente, com o intuito de incentivar as

projetos e ações culturais aprovados pelo Ministério da Cultura, visando a incentivos fiscais ) que fornecerá recursos diretamente ao proponente habilitado ( pessoa física ou jurídica com atuação na... projeto ou ação cultural que tenha sido aprovado pelo Ministério da Cultura no âmbito do mecanismo de incentivo fiscal... popular, os curadores, os técnicos, os assistentes e outros profissionais dedicados à realização de ações culturais, mas também investidores e incentivadores privados, nesse caso, prestigiados com incentivos fiscais

No entanto, com a publicação da MP 1.202 /23, que impôs restrições e revogou incentivos fiscais relacionados ao setor de eventos, a Clickbus se viu prejudicada... A Clickbus, plataforma online de venda de passagens de ônibus, conquistou uma liminar que suspende a exigibilidade do PIS , Cofins, IRPJ e CSLL, garantindo-lhe os benefícios previstos no Programa Emergencial