Protesto Para Fins Falimentares em Notícias

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  • Resumo. Informativo 789 do STJ.

    Notícias06/10/2023Flávio Tartuce
    Por fim, a base legal para o deferimento da medida, em verdade, não é o citado art. 828 , senão os arts. 300 e 301 do CPC , embora seja em tudo similar àquela prevista para a execução, é dizer, a possível... Dessa forma, é dever de o condomínio exequente promover a citação do credor fiduciário a fim de que ele venha integrar a execução, facultando-lhe a oportunidade de quitar o débito condominial para não... Necessidade de reunião das ações falimentares perante o juízo do local do principal estabelecimento do devedor
  • Resumo informativo de jurisprudência do STJ nº 789 - 03 de outubro de 2023.

    Por fim, a base legal para o deferimento da medida, em verdade, não é o citado art. 828 , senão os arts. 300 e 301 do CPC , embora seja em tudo similar àquela prevista para a execução, é dizer, a possível... Dessa forma, é dever de o condomínio exequente promover a citação do credor fiduciário a fim de que ele venha integrar a execução, facultando-lhe a oportunidade de quitar o débito condominial para não... Necessidade de reunião das ações falimentares perante o juízo do local do principal estabelecimento do devedor
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