STJ Jun23 - Morosidade do Tribunal de Origem para analisar a Liminar em HC - Constrangimento Ilegal
TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. PRETENSÃO DE RELAXAMENTO OU REVOGAÇÃO. MOROSIDADE PARA ANÁLISE DO PEDIDO LIMINAR PELO TRIBUNAL DE ORIGEM (HC N. 8025061-03.2023.8.05.0000 )... DECISÃO Com a pretensão, inclusive em caráter liminar, de relaxamento ou revogação da prisão preventiva, aos argumentos, em suma, de violação do art. 282 , § 3º , do Código de Processo Penal e de ausência... Com efeito, a ausência de apreciação da tutela de urgência pelo Tribunal de origem , até a presente data, decorridos 13 dias , em se tratando de réu preso , onde se insurge contra a decretação da prisão