DECISÃO: União deverá ressarcir familiares de beneficiária de pensão militar por despesas com home care
Depois de terem protocolado as despesas, a família procurou a Justiça alegando que ao solicitar o ressarcimento e também a indenização por danos morais por meio da ação de cobrança as primeiras despesas... Isso feito, os familiares apresentaram o valor total das despesas ao Saram... Ao contrário, ainda que não comprovada nos autos, com exatidão, a informação via telefone dada pela assistente social de possível contratação de serviço autônomo, este, inclusive, foi parcialmente adimplido