Revisao de Contratos em Notícias

Com base nas teorias da imprevisão e da onerosidade excessiva, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que determinou a revisão do contrato entre um banco e uma empresa de... Efeitos decorrentes da pandemia podem motivar revisão contratual Apesar da inaplicabilidade do CDC , a relatora destacou que as instâncias ordinárias demonstraram a possibilidade de revisão contratual... Na avaliação do colegiado, a adequação do contrato é necessária para preservar seu equilíbrio diante da queda abrupta e temporária do faturamento da empresa naquele período

a decisão Processo 5002391-80.2024.8.24.0930 Clique no link e fale com um Advogado: https://wa.me/+5511972300995 Fonte: https://www.conjur.com.br/2024-jan-28/juros-abusivoseclausulas-ilegais-geram-revisao-de-contrato-b... A juíza Alexandra Lorenzi da Silva, da Unidade Estadual de Direito Bancário de Santa Catarina, concedeu decisão em sede de tutela de urgência para ordenar que um contrato bancário celebrado entre um homem... “Cite-se a parte ré para contestar e cumprir a tutela de urgência, no prazo de 15 dias, ciente que deverá, em relação ao (s) contrato (s), retirar o nome da parte adversa de cadastros de restrição ao crédito

Com base nas teorias da imprevisão e da onerosidade excessiva, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que determinou a revisão do contrato entre um banco e uma empresa de... Efeitos decorrentes da pandemia podem motivar revisão contratual Apesar da inaplicabilidade do CDC , a relatora destacou que as instâncias ordinárias demonstraram a possibilidade de revisão contratual... Na avaliação do colegiado, a adequação do contrato é necessária para preservar seu equilíbrio diante da queda abrupta e temporária do faturamento da empresa naquele período

TMJ advogados e especialista em revisão de contratos de financiamento e empréstimos. Nossa atuação e pautada na defesa de empresas e pessoa física em todo território nacional... 40% dos contratos com bancos e instituições financeiras são abusivos Levantamento foi feito pela startup jurídica Jusfy e concluiu que 39,5% dos acordos firmados com bancos e empresas de crédito em 2023... Algumas categorias que mais se destacam nos contratos abusivos são: microcrédito destinado a consumo; crédito pessoal não consignado; aquisição de veículos; crédito pessoal consignado para trabalhadores

Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou a revisão de um contrato entre um banco e uma empresa de transporte intermunicipal cujas atividades foram paralisadas devido... REsp 2.070.354 Fonte: https://www.conjur.com.br/2023-ago-01/contrato-revisado-perdas-crise-covid-19... Mesmo assim, a magistrada constatou a possibilidade de revisão contratual com base nas teorias da imprevisão e da onerosidade excessiva, previstas no Código Civil

Outra aplicação benéfica da IA é a revisão de contratos... A tecnologia é capaz de analisar contratos extensos em busca de cláusulas específicas, identificando pontos de risco e garantindo maior segurança jurídica nas negociações comerciais

Em caso de abusividade da instituição financeira ao estipular os juros remuneratórios de seus contratos, é possível a revisão da cláusula, desde que haja discrepância substancial da taxa média aferida... O magistrado notou que o percentual do contrato era muito superior ao dobro da taxa média de mercado... Mac Cracken ainda destacou que o contrato da autora não é um caso isolado, mas sim um exemplo de um comportamento reiterado

Segundo o ministro Antonio Carlos Ferreira, é assegurada a revisão judicial do contrato de seguro quando verificada a existência de cláusula abusiva, imposta unilateralmente pelo fornecedor, que contrarie... Intervenção mínima do Estado O relator destacou, ainda, que o artigo 421 , parágrafo único , do Código Civil estabelece a prevalência da intervenção mínima do Estado e a excepcionalidade da revisão dos... Cláusulas restritivas são inerentes ao contrato de seguro Antonio Carlos Ferreira explicou que a delimitação, pelo segurador, dos riscos a serem cobertos é inerente à natureza jurídica do contrato de seguro

No referido contrato foi aplicado juros uma vez e meia da média de mercado indicada pelo Banco Central... O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJ/MG reconheceu a abusividade de juros aplicados em um contrato de financiamento bancário... Ficou assim evidenciado no processo que os juros remuneratórios aplicadas no contrato atingiram o elevado patamar de 2,95% ao mês e 35% ao ano

Ficou vencida a ministra Maria Cristina Peduzzi, para quem os fatos registrados pelo TRT caracterizavam a terceirização, e a revisão dessa premissa exigiria o reexame de fatos e provas, vedado em recurso... Para a maioria da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o contrato firmado foi de parceria, e não de prestação de serviços... Parceria No caso, com base nas informações da decisão do TRT, o relator concluiu que houve, na verdade, um contrato de parceria, pelo qual uma empresa oferecia a locação de seus patinetes elétricos na