[Jurisprudência] STJ: inversão do ônus da prova na receptação
RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA... Ordem concedida para restabelecer a sentença absolutória. ( HC 684.808/GO , Rel... Na hipótese, não é necessário revolver o material fático-probatório para restabelecer a sentença absolutória, mormente porque, pelas premissas fáticas delineadas, verifica-se ter havido inversão indevida