Termo de Estágio em Notícias

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Nos termos da jurisprudência do STJ, em regra, com base na Teoria Finalista, não se aplica o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de empréstimo tomados por sociedade... O "estágio de convivência", está previsto no art. 46 da Lei n. 8.069 /1990, que assim dispunha, à época dos fatos: "A adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Tema Desistência de adoção de criança na fase do estágio de convivência

No direito do trabalho, há diversos formatos de realização de trabalho, como exemplo, prestação de serviços entre duas pessoas jurídicas, trabalho terceirizado, estágio, entre outros... vínculo de emprego, ou seja, para que um trabalhador seja considerado empregado e tenha direito a todas as garantias resguardadas pela CLT , é necessário que essa relação tenha alguns elementos, nos termos

STJ, ministro Antonio Carlos Ferreira, observou que, embora os danos íntimos do abuso sexual sejam permanentes, sua manifestação pode variar ao longo do tempo, como resposta a diferentes eventos ou estágios... transtornos Segundo Antonio Carlos Ferreira, é imprescindível conceder à vítima a oportunidade de comprovar o momento em que constatou os transtornos decorrentes do abuso sexual, a fim de estabelecer o termo

ministro ressaltou ainda que, mesmo condenado em regime fechado por tráfico de drogas, o candidato em questão havia sido aprovado em vestibular para o curso de direito, foi aprovado em dois concursos de estágio... Constituição Federal , artigo 1º, incisos III e IV) e do dever do Estado em proporcionar as condições necessárias para harmônica integração social do condenado, objetivo principal da execução penal, nos termos

o pedido de suspensão de liminar foi formulado em face de decisões que determinaram a emissão de certificados de conclusão de curso a alunos de curso de medicina, ante a integralização de horas de estágio... que o pedido de suspensão de liminar não possui natureza jurídica de recurso e sua análise deve restringir-se à verificação de possível lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas, nos termos

Reintegração O ministro salientou que, mesmo condenado em regime fechado por tráfico de drogas, o candidato havia sido aprovado em vestibular para Direito, em dois concursos de estágio e, por fim, em dois... Constituição Federal , artigo 1º, incisos III e IV) e do dever do Estado em proporcionar as condições necessárias para harmônica integração social do condenado, objetivo principal da execução penal, nos termos

O "estágio de convivência", está previsto no art. 46 da Lei n. 8.069 /1990, que assim dispunha, à época dos fatos: "A adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Nos termos da jurisprudência do STJ, em regra, com base na Teoria Finalista, não se aplica o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de empréstimo tomados por sociedade... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O investigado foi devidamente cientificado dos termos e condições do acordo de não persecução penal e posteriormente foi feita tentativa de intimação no endereço fornecido

Atualmente, apenas não entram no cálculo da renda os rendimentos com estágio supervisionado e aprendizagem... O relator, no entanto, promoveu um ajuste redacional tanto na ementa como no artigo 1º do projeto, a fim de assegurar a correta redação da “aprendizagem profissional”, nos termos do Decreto 11.061 , de... Isso porque o emprego dos termos "educação profissional técnica e tecnológica" ou "formação técnica profissional e tecnológica" cria imprecisões no conjunto da educação profissional e tecnológica (EPT)

A devedora, então, pagou o valor inicialmente cobrado, nos termos da transação homologada, e pediu a declaração de extinção da execução... O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou provimento ao recurso da condômina, sob o fundamento de que, diante das características das despesas executadas, periódicas e sucessivas, nos termos do artigo

Essa circunstância, aliada à não exigência de termo de compromisso, afasta a natureza essencialmente educacional capaz de configurar o pretendido estágio... Nos termos da jurisprudência desta Corte, as guardas municipais, sob o aspecto material, exercem atividade típica de segurança pública, consubstanciada na proteção de bens, serviços e instalações municipais... DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS – DIREITO DO TRABALHO – DIREITO DO TRABALHO – ESTÁGIO SUPERVISIONADO, EDUCATIVO E PROFISSIONALIZANTE – VÍNCULO TRABALHISTA – DIREITO DA CRIANÇA E DO