Titulo:as 26 em Notícias

Informativo nº 788 26 de setembro de 2023. PRIMEIRA SEÇÃO Processo AgInt na PET no REsp 1.908.497-RN , Rel... Art. 26 da Lei n. 11.340 /2006. Art. 1º da Lei n. 8.625 /1993. Direito individual indisponível... Conforme a Resolução CVM n. 35, de 26 de maio de 2021, a intermediação de operações no mercado de capitais é privativa dos intermediários definidos como a instituição habilitada a atuar como integrante

IRDR 2026575-11.2023.8.26.0000 https://www.conjur.com.br/2023-set-26/tj-sp-suspende-todos-processos-negativacao-dividas-prescritas... Em sentido contrário, há entendimento de que, reconhecida a prescrição da dívida, não se extingue o direito de cobrança pela via extrajudicial, com afastamento de indenizações a título de dano moral... Por um lado, há entendimentos de que, em caso de prescrição da dívida, extingue-se o direito de cobrança tanto por via judicial como extrajudicialmente, e arbitram indenizações a título de dano moral

revisão acrescidas de correção monetária a partir do vencimento de cada parcela, e juros de mora, nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal, descontando-se os valores eventualmente recebidos a título... A decisão foi tomada em uma ação judicial de revisão de aposentadoria por incapacidade permanente, na qual o segurado sustentou a inconstitucionalidade do art. 26 , § 2º , III , da EC nº 103 /109 e requereu... Assim, a sentença reconheceu a inconstitucionalidade incidental do art. 26 , § 2º , III , da EC n. 103 /2019, exclusivamente para determinar que a renda mensal inicial da aposentadoria por incapacidade

Em 2021, o mercado de capitais foi fonte de financiamento de 26% do setor da construção civil. Em 2022, totalizou 34% dos recursos liberados... e que os investidores possam comprar e vender esses títulos de acordo com suas estratégias e expectativas de retorno financeiro... Na ocasião buscou-se esclarecer as vantagens dos empresários ingressarem neste segmento que permite que as empresas levantem capital por meio da emissão de títulos, como ações ou instrumentos de crédito

Restituição a título de danos materiais. Impossibilidade... Cálculo a ser realizado conforme o título transitado em julgado... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Lei n. 9.307 /1996, art. 26 Lei n. 9.307 /1996, art. 32 Lei n. 9.307 /1996, art. 33 , §§ 1ºe 3º Código de Processo Civil ( CPC ), art. 525 , § 1º

A DIEF-CFEM deverá ser entregue até o dia 26 do segundo mês subsequente a ocorrência do fato gerador da CFEM (art. 4º)... permissão de lavra garimpeira; O primeiro adquirente de bem mineral extraído sob o regime de permissão de lavra garimpeira; O adquirente de bens minerais arrematados em hasta pública; ou Quem exerça, a título

do Acordo; Discutir e divulgar oportunidades para a expansão de investimentos mútuos; Coordenar a implementação das Agendas para Cooperação e Facilitação de Investimentos, em conformidade com o Artigo 26... concedidos por uma Parte à outra Parte, títulos, debêntures, empréstimos ou outros instrumentos de dívida de uma empresa estatal de uma Parte que seja considerada dívida pública em conformidade com a... Não é considerado investimento “Investimento”, porém, não inclui: Uma ordem ou julgamento emitido em qualquer procedimento judicial ou administrativo; Títulos de dívida emitidos por uma Parte ou empréstimos

Restituição a título de danos materiais. Impossibilidade... Cálculo a ser realizado conforme o título transitado em julgado... DESTAQUE: São cabíveis honorários advocatícios pela rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença arbitral, na hipótese em que se pleiteia anulação da sentença com fundamento nos arts. 26 e 32 da Lei

Diretor nacional do IBDFAM de 1997 até 2015, o ministro coleciona títulos e teve uma carreira de sucesso na advocacia e na docência... No STF, Fachin já atuou em ações relevantes para o Direito de Família e das Sucessões, como a criminalização da homofobia ( MI 4733 e ADO 26, esta de relatoria do ministro Celso de Mello); a inconstitucionalidade

O Conselho Nacional de Justiça – CNJ publicou, no dia 26 de junho último, o Provimento 146/2023, em resposta a um Pedido de Providências que pretendia a revogação do Provimento 141/2023, publicado em março... E o segundo é a obrigatoriedade do prévio registro do documento estrangeiro no Serviço de Registro de Títulos e Documentos – RTD, para ingresso no Registro Civil das Pessoas Naturais – RCPN”, explica Márcia