União Estável Entre Pessoas do Mesmo Sexo em Notícias

Como por exemplo, em 2.011, ao julgar a ADIn 4277 e a ADPF 132 , ocasião em que reconheceu e legitimou a união estável para casais do mesmo sexo , segundo as mesmas regras da união estável heteroafetiva... estável em casamento entre casais do mesmo sexo, inclusive com punição para quem se recusasse... O caso: O Juiz da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Novo Hamburgo/ RS, Gustavo Borsa Antonello, reconheceu, em 28/8/2023, a união estável poliafetiva entre três pessoas (trisal): um homem e

O texto do relator mantém a proibição da união homoafetiva, e determina que a Justiça interprete o casamento e a união estável de forma estrita, sem “extensões analógicas”... A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo... Desde 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece a união entre casais do mesmo sexo como entidade familiar. 2- O que diz o relator do PL

O STF (Supremo Tribunal Federal) pode decidir, nesta quarta-feira (13), se mães não gestantes em união estável homoafetiva também podem ter direito à licença- maternidade... A ferramenta permite que pessoas físicas ou jurídicas interessadas no caso e de fora do processo possam se manifestar para contribuir com a análise, desde que autorizadas pelo tribunal... inferiores consideraram que o direito à licença-maternidade é assegurado pela Constituição e por outras legislações e que estas normas devem ser interpretadas conforme os atuais entendimentos sobre união

estáveis... Na prática, a proposta altera o Código Civil para prever que nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode se equiparar ao casamento e à entidade familiar, impedindo a celebração de casamentos e uniões... sexo

estáveis... Na prática, a proposta altera o Código Civil para prever que nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode se equiparar ao casamento e à entidade familiar, impedindo a celebração de casamentos e uniões... do mesmo sexo

ou da união estável entre pessoas do mesmo sexo... Superando o ordenamento jurídico mais antigo, a Constituição Federal de 1988 inovou ao prever novos modelos familiares como a união estável e a família monoparental... Para o TJSP, os irmãos não formavam entidade familiar constitucionalmente protegida, que seria aquela constituída por união estável entre homem e mulher ou formada pelos pais e seus descendentes

ou da união estável entre pessoas do mesmo sexo... Para o TJSP, os irmãos não formavam entidade familiar constitucionalmente protegida, que seria aquela constituída por união estável entre homem e mulher ou formada pelos pais e seus descendentes... A família que nasce entre pessoas do mesmo sexo Em dois precedentes históricos, ambos sob segredo de justiça, o STJ reconheceu a possibilidade de que famílias fossem constituídas a partir do casamento

da isonomia tanto ações afirmativas, com o objetivo de assegurar igualdade material entre as pessoas, quanto o tratamento singularmente favorecido para a mulher... JUSTIÇA – SERVENTIAS MISTAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS – ESTATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS JUDICIAIS – DELEGAÇÃO Serventias mistas das comarcas do interior: opção de escolha para os atuais ocupantes efetivos ou estáveis... Na espécie, a lei complementar estadual impugnada oportunizou aos atuais ocupantes das serventias mistas das comarcas de seu interior, efetivos ou estáveis, o direito de escolher entre a serventia extrajudicial