O cabimento de ação para rever cláusulas ainda não cumpridas, diga-se primeiramente, é uma decorrência lógica da função social do contrato e da boa-fé objetiva. Nesse contexto, o caminho percorrido por este artigo é uma justificativa teórica para o seu ponto central: a discussão sobre o cabim...
Análise doutrinária - Precedentes jurisprudenciais: direito contratual
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