Como é intuitivo, o direito à assistência judiciária gratuita, isto é, o direito a advogado, o direito à isenção de custas e despesas processuais, assim como o direito à produção de provas de forma gratuita, importa não apenas ao autor, mas também ao réu.
2. Direito de Defesa e Acesso à Justiça - Curso de Processo Civil: Teoria do Processo Civil
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