Embora a medida seja muito empregada em face de execuções (que atingem o patrimônio do terceiro), ela é admissível sempre que se esteja diante de situação em que haja constrição judicial de bens deste terceiro que se entenda indevida. Assim, sempre que uma decisão judicial afetar o patrimônio...
7 - Embargos de terceiros - Novo curso de processo civil: tutela dos direitos mediante procedimentos diferenciados
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