Atualmente, os requisitos da onerosidade e da imprevisibilidade não devem corresponder aos elementos essenciais para o processo de revisão contratual, especialmente quando se exija a cumulação, como pretende o dispositivo em comento. O juiz deverá analisar as causas de inexecução voluntária m...
Seção IV. Da Resolução por Onerosidade Excessiva - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Comentada
Acessar obra completa