Âmbito Profissional em Notícias

O IVA será dividido em duas partes - a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no âmbito federal e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) no âmbito estadual... Recomenda-se que as empresas e os indivíduos busquem o aconselhamento de profissionais especializados em direito tributário para garantir o total entendimento e cumprimento dessas novas regras

1º/6/2016, Publicado no DJe: 10/6/2016, p. 272/287. __________________________________-- 🔎 Consulta Jurídica: Lembrando que esta publicação é apenas informativa e não substitui a consulta a um profissional... “É preciso dizer – e o Poder Judiciário faz isso neste voto – à ré e aos demais envolvidos no campo da educação e no âmbito do colégio: ridicularizar um aluno na frente dos demais não é sinal de carinho... A Lei nº 13.185 /2015 instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) e prevê ações preventivas e medidas corretivas em âmbito escolar. 3-Medidas Preventivas e Atuação da Escola: As

Para o tribunal, não haveria como quantificar a dor decorrente da falta de amor ou cuidado no âmbito da relação parental... Na decisão, o colegiado considerou não haver restrição legal para a aplicação das regras de responsabilidade civil no âmbito das relações familiares, tendo em vista que os artigos 186 e 927 do Código Civil... criança e os pais; Possíveis motivos que levaram ao afastamento afetivo; A opinião da própria criança, levando em conta a sua idade e capacidade de compreensão; Relatórios e pareceres técnicos de profissionais

Em relação aos profissionais celetistas em geral, a negociação coletiva entre as partes é exigência procedimental imprescindível à implementação do piso salarial nacional... Ministro Alexandre de Moraes, julgamento virtual finalizado em 30.6.2023 (sexta-feira), às 23:59 Tese fixada: “É constitucional a utilização da colaboração premiada, nos termos da Lei 12.850 /2013, no âmbito... 8.429 /1992 ( Lei de Improbidade Administrativa - LIA ), introduziu uma nova espécie de justiça consensual/negocial, permitindo, de modo expresso, a celebração de acordo — de não persecução cível — no âmbito

realizadas pelos Conselhos profissionais... Essa decisão reforça a importância do devido processo legal e da observância dos procedimentos legais no âmbito das execuções fiscais, garantindo os direitos dos devedores e a regularidade das cobranças... Tratou-se, na verdade, de uma notificação para lançamento do crédito de contribuição de entidade profissional

para Promoção e Remoção de Membros Anteriormente, os critérios de desempate para a promoção e remoção de membros dos Ministérios Públicos Estaduais baseavam-se no tempo de serviço público, seja em âmbito... serviço público, independentemente da função desempenhada, não é um critério válido para justificar um tratamento preferencial de servidores públicos em detrimento daqueles que possuem experiência profissional

Caros leitores, Hoje trago uma importante atualização no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)... Essa nova lei acrescenta o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação como infrações ético-disciplinares no âmbito da OAB (art. 34, XXX), passando tais condutas a serem consideradas indesejadas... Altera a Lei nº 8.906 , de 4 de julho de 1994 ( Estatuto da Advocacia ), para incluir o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares no âmbito da Ordem dos Advogados

"Assim, não se insere no âmbito de sua atuação fiscalizar a lisura comportamental dos passageiros que se utilizam de seu aplicativo", ressaltou... fundamento de que a empresa possui um cadastro com dados pessoais dos clientes e avaliações de passageiros fornecidas pelos motoristas da rede, de forma a gerar uma expectativa de segurança aos profissionais... Para o ministro, as atividades profissionais desenvolvidas pela empresa e pelo motorista credenciado integram uma cadeia de serviços, para fins de responsabilização civil por danos ocasionados aos passageiros

de Atenção Psicossocial (RAPS), possibilitada a internação apenas mediante necessidade clínica, em leitos de Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) ou Hospitais Gerais, é uma luta incansável de profissionais... de seu Boletim 294, de maio de 2017, intitulado "Pela definitiva extinção das casas dos horrores", apontava para a urgência em dar-se cumprimento à lei 10.216 /2001 (Lei da Reforma Psiquiátrica) no âmbito... Com a entrada em vigor da Resolução CNJ 487/2023, o IBCCRIM celebra essa conquista histórica dos usuários dos serviços de atenção psicossocial, dos profissionais de saúde e da sociedade como um todo, conclamando-se

Nos autos, os empregadores alegaram que a mulher prestava serviços de diarista somente dois dias na semana, revezando com outra profissional... A legislação brasileira, desde 2015, considera empregado doméstico quem presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa, pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial