Ação Judicial Precedida de Notificação em Notícias

Súmula 75 : Em se tratando de sustação de protesto de título cambial, precedida por ação análoga oriunda de discussão sobre a mesma relação jurídica subjacente, presente a conexão, justifica-se a distribuição... Súmula 52 : Para a validade do protesto basta a entrega da notificação no estabelecimento do devedor e sua recepção por pessoa identificada... Súmula 55 : Crédito constituído após o pedido de recuperação judicial legitima requerimento de falência contra a recuperanda

Súmula 75: Em se tratando de sustação de protesto de título cambial, precedida por ação análoga oriunda de discussão sobre a mesma relação jurídica subjacente, presente a conexão, justifica-se a distribuição... Súmula 52: Para a validade do protesto basta a entrega da notificação no estabelecimento do devedor e sua recepção por pessoa identificada... Súmula 55: Crédito constituído após o pedido de recuperação judicial legitima requerimento de falência contra a recuperanda

(C) Suponha que, em determinado local onde haja prática reiterada de roubo, tenha ocorrido um latrocínio e que a família da vítima tenha ingressado com ação judicial, visando condenar o Estado a ressarcir... (B) Suponha que, por determinação judicial, tenha sido instalada escuta ambiental no escritório de advocacia de Pedro, para apurar a sua participação em fatos criminosos apontados em ação penal... (C) Suponha que a polícia, em diligência realizada sem autorização judicial, tenha apreendido instrumentos de crime que não investigava

Julgado da 1ª Turma afirmou que é pacífico o entendimento do STJ de que a penalidade de multa por infração de trânsito deverá ser precedida da devida notificação do infrator, sob pena de ferimento aos... ( REsp nº 1.209.577 ). * Infração - Trânsito - Notificação - Autuação... O caso é oriundo do RS. ( REsp 1.059.478 ). * Execução de honorários garantida aos advogados A opção manifestada por alguns autores da ação de conhecimento de não executar créditos relativos ao título

Julgado da 1ª Turma afirmou que é pacífico o entendimento do STJ de que a penalidade de multa por infração de trânsito deverá ser precedida da devida notificação do infrator, sob pena de ferimento aos... ( REsp nº 1.209.577 ). * Infração - Trânsito - Notificação - Autuação... O caso é oriundo do RS. ( REsp 1.059.478 ). * Execução de honorários garantida aos advogados A opção manifestada por alguns autores da ação de conhecimento de não executar créditos relativos ao título

demolição, construção, restauração, recuperação, ampliação, instalação, montagem e desmontagem, adaptação, escavação, arruamento, parcelamento e colocação de publicidade II - Conservação: conjunto de ações... CAPÍTULO II DA AUTORIZAÇÃO DE INTERVENÇÃO Seção I Disposições Gerais Art. 4ºA realização de intervenção em bem tombado, individualmente ou em conjunto, ou na área de entorno do bem, deverão ser precedidas... de intervenção ou projeto, a intervenção não tiver sido iniciada ou, se iniciada, tiver sua execução totalmente paralisada por período superior a sessenta dias. § 4º Ocorrendo efetivo impedimento judicial

judicial"... irregularidades à existência de recurso administrativo já analisado pela União, desconsiderando que não existe nenhum dispositivo legal obrigando a parte a exaurir a esfera administrativa antes de ingressar com a ação judicial... esta precedida do depósito preparatório do valor do débito, monetariamente corrigido e acrescido dos juros e multa de mora e demais encargos"

Salvo impossibilidade que comprometa o acesso à justiça, a parte deverá informar, ao distribuir a petição inicial de qualquer ação judicial em meio eletrônico, o número no cadastro de pessoas físicas ou... No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico. 1º As citações, intimações, notificações e remessas que viabilizem... CAPÍTULO I INFORMATIZAÇAO DO PROCESSO JUDICIAL NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRAB1ºHO Art. 1º O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais

nos termos da legislação vigente sobre a matéria. 22.4 A rescisão administrativa ou amigável será precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. 22.5 O contrato poderá ser... de comprovação do tempo de experiência na área; c) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações... relevante gravidade e suficiente para ensejar a rescisão, satisfatoriamente justificada; 22.2 Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo desde que haja conveniência para as partes; 22.3 Judicial

em ação de responsabilidade civil de ressarcimento ao erário, mesmo quando precedida de inquérito civil para apuração de atos ímprobos... RECURSO REPETITIVO Justiça poderá dispensar defesa prévia em ação de responsabilidade civil A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou dispensável a notificação para defesa prévia... O relator do recurso em questão, ministro Teori Albino Zavascki, afirmou que não se pode confundir a ação de improbidade administrativa com a ação de responsabilidade civil, para anular atos administrativos