CLIPPING DE NOTÍCIAS

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Porto Velho, 29 de abril de 2010

NOTíCIAS LOCAIS

Empresa Vivo Celular perde recurso e terá que pagar 8 mil reais de indenização

A operadora de celular Vivo S/A teve um recurso judicial negado pelo Presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes. A empresa recorreu de condenação que determinou o pagamento de 8 mil reais como indenização por danos morais, por ter incluído o nome de um cliente, indevidamente, no cadastro de mau pagadores. Leia mais...

Rondônia: encontro discutirá melhorias para municípios da BR-429

Reunião organizada pelo Exército será realizado no Fórum Alvorada D'Oeste

No próximo dia 6 de maio, às 14 horas, será realizada no auditório do Tribunal do Júri da Comarca de Alvorada D'Oeste a primeira reunião técnica referente ao Programa de Apoio às Prefeituras dos Municípios da BR-429. O Programa tem duração aproximada de 18 meses e conta coma participação de técnicos dos municípios e liderança gerencial no Rio de Janeiro e Brasília. Leia mais...

"Carta de Natal" propõe aprimoramento do Poder Judiciário

Documento resultante do 53º Encontro Nacional dos Corregedores Gerais da Justiça (Encoge) delibera sete questões importantes para a melhoria das atividades no Poder Judiciário Brasileiro. Ocorrido em Natal (RN), em 15 e 16 de abril, o Encontro contou com a participação do Desembargador Paulo Kiyochi Mori, Corregedor Geral do Tribunal de Justiça de Rondônia, que considerou o evento uma importante oportunidade de troca de experiências entre as corregedorias de todo país. Leia mais...

Emeron entrega alimentos à Apae

A Escola da Magistratura do Estado de Rondônia - Emeron, entregou nesta segunda feira, 26 de abril, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rondônia (APAE), os alimentos arrecadados pelo Projeto "Conhecimento Solidário". A entrega foi pelo Juiz de Direito Alexandre Miguel, vice-diretor da Escola. Leia mais...

Rondônia membros do MPT com menos de dez anos de carreira podem concorrer ao quinto constitucional

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público decidiu, por unanimidade, na sessão de hoje, 28 de abril, que membros do Ministério Público do Trabalho com menos de dez anos na carreira podem participar de lista sêxtupla para preenchimento de vaga de desembargador decorrente do quinto constitucional no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, com jurisdição nos estados de Rondônia e Acre. Leia mais...

www.tudorondonia.com.br

JUCÁ FECHA ACORDO E SENADO VOTA MP NA TERÇA (03)

O senador Romero Jucá (PMDB-RR),relator da Medida Provisória 472, garantiu nesta quarta-feira (27) pela manhã, durante reunião com os sindicalistas, com ex-senador Expedito Junior e lideranças do PR, que a MP será votada na próxima terça-feira (04). Ele afirmou que já fechou acordo com as lideranças do Governo. O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinjur), Israel Borges, disse que a proposta apresentada pelo sindicato foi aceita integralmente .Segundo ele, os serventuários serão regidos pela lei federal 11.416/2006, do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) do Judiciário Federal. "Os servidores podem ficar tranqüilos", acrescentou.

TJ mantém condenação de prefeito e ex-prefeito de Cerejeiras

Acatando pedido do Ministério Público de Rondônia, o Tribunal de Justiça de Rondônia negou, por unanimidade, provimento ao recurso interposto pelo atual prefeito de Cerejeiras, Kleber Calisto de Souza, e pelo ex-prefeito José Eugênio de Souza, condenados por ato de improbidade administrativa. Ao assumir o cargo de vereador no município, Kleber Calisto de Souza continuou a receber sua remuneração de professor sem a contraprestação dos serviços, ganhando sem trabalhar, com a anuência de José Eugênio, prefeito à época. Outro réu, Nereide José Alves da Cruz, que era secretário municipal de Administração, teve o recurso parcialmente provido pelo TJRO. Leia mais...

Grande Júri do Caso Urso Branco será visto pelo mundo

EstadaoWeb

Atenções no Brasil no mundo estarão voltadas para a Capital de Rondônia nos próximos dias 5, 10, 13, 17, 20 e 25 de maio, quando acontecerão julgamentos de 16 acusados dos homicídios ocorridos no presídio Urso Branco em janeiro de 2002. O episódio resultou na execução de 27 presidiários e o Brasil foi responsabilizado na Organização dos Estados Americanos (OEA), por não ter adotado providências preventivas e punitivas para evitar outros casos semelhantes. Leia mais...

NOTÍCIAS NACIONAIS E DE TRIBUNAIS

Cliente não responde por abuso de linguagem de seu advogado

Fonte: STJ

Apesar de representar o cliente em juízo, o advogado é o único responsável pelos seus eventuais excessos de conduta ou linguagem. Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao prover recurso do Banco do Brasil contra decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Leia mais...

Deficiente auditivo deve ter direito a isenção de IPI na compra de carro nacional

Fonte: Agência Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (27) projeto de lei que estende aos deficientes auditivos a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros de fabricação nacional. A proposta pode ser encaminhada à Câmara dos Deputados caso não haja recurso para apreciação no Plenário do Senado. Leia mais...

RECURSO REPETITIVO

Justiça poderá dispensar defesa prévia em ação de responsabilidade civil

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou dispensável a notificação para defesa prévia em ação de responsabilidade civil de ressarcimento ao erário, mesmo quando precedida de inquérito civil para apuração de atos ímprobos. Entendimento a esse respeito foi pacificado, recentemente, conforme a Lei dos Recursos Repetitivos (Lei n. 11.672/08). O relator do recurso em questão, ministro Teori Albino Zavascki, afirmou que não se pode confundir a ação de improbidade administrativa com a ação de responsabilidade civil, para anular atos administrativos e obter o ressarcimento do dano correspondente. Leia mais...

INSTITUCIONAL

STJ e Suprema Corte Dominicana firmam acordo de cooperação técnica

O Superior Tribunal de Justiça e a Suprema Corte da República Dominicana firmaram acordo de cooperação técnica para o estabelecimento de uma parceria estratégica na área judicial. As duas instituições também acertaram a realização de um evento bilateral sobre a modernização do Judiciário. Leia mais...

CNMP reduz exigência para vaga do quinto em TRT-14

Membros do Ministério Público do Trabalho com menos de dez anos na carreira poderão participar de lista sêxtupla para vaga de desembargador em Rondônia. Essa foi a decisão do Plenário do Conselho nacional do Ministério público em relação ao preenchimento de vaga decorrente do quinto constitucional no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia). Segundo o TRT-14, há falta de candidatos para o cargo. Leia mais...

Servidores do Judiciário de SP mantêm greve

Os servidores do Judiciário paulista rejeitaram a proposta de reajuste salarial de 4,17% apresentada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo depois assembleia nesta quarta-feira (28/4) e decidiram manter a paralização, como informa a Folha Online. Leia mais...

MANCHETES JORNAIS IMPRESSOS DIA 29.04.2010

O ESTADÃO DO NORTE

Máfia expande jogo na Capital (capa e pág. 6)

Justiça monta mega-estrutura para cobertura de julgamento (capa e pág. 6)

TRE realiza Seminário de Direito Eleitoral (pág. 4)

Votação da transposição fica para próxima semana (pág. 4)

Ficha limpa pronto pra ser votado (pág. 4)

FOLHA DE RONDÕNIA

Foragidos julgados por chacina (capa e pág. 2-6)

Programa de artes plásticas no Urso Branco (pág. 2-8)

DIÁRIO DA AMAZÔNIA

Bancada federal apresenta minuta da transposição (capa e pág. A-3)

Votação do ficha limpa é adiada (pág. A-5)

Escola do presídio ganha computadores (pág. D-3)