Acórdão Lavrado na Forma do Art em Notícias

O acórdão do TRF-4 foi lavrado, com entendimento unânime, na sessão de 16 de dezembro... Ele foi criticado, de forma equivocada, no trecho de acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina... "Nesse norte, considerando a regra geral de que o magistrado aprecia livremente a prova (art. 473 do CPC ), é forçoso reconhecer que tal juízo de valor era indispensável para o julgamento do recurso, especificamente

Lavrado boletim de ocorrência, inconformada, esta moveu ação de indenização por dano moral em face daquele... Isso, sem prejuízo da competência disciplinar dos respectivos tribunais (vide seu art. 51)... Sempre com o respeito devido à opinião contrária, o primeiro fato qual retratado , não parece revelar ataque à função pública do juiz ou desafio à Magistratura e a tudo quanto representa (vide acórdão

Os documentos apresentados demonstram os erros indicados que, bem por isso, devem ser corrigidos, nos termos do art. 109 da Lei de Registros Publicos... estes autos serão encaminhados ao 9º Oficial de Registro de Imóveis, a partir da publicação desta certidão, e lá permanecerão por trinta (30) dias para as providências pertinentes ao cumprimento do acórdão... A.de S.e outros - Os documentos apresentados demonstram os erros indicados que, bem por isso, devem ser corrigidos, nos termos do art. 109 da Lei de Registros Publicos

atos lavrado na serventia... São Paulo, 02 de dezembro de 2014. i (a) MARCELO MARTINS BERTHE - Desembargador Presidente da Comissão do 9º Concurso SEÇÃO III MAGISTRATURA Intimação de Acordãos INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001532-10.2014.8.26.0037... 5º , da Lei n. 8.935 /1994, pode subscrever todos os atos lavrados na serventia, sendo legal a subscrição da ata por ele

Posto isso, por inadequada a via eleita, INDEFIRO a petição inicial, e julgo extinto o processo, na forma do art. 267 , I , c.c. 295, III, ambos do Código de Processo Civil... 2º, II e art. 6º, I, a... É certo que ao Oficial de Registro cumpre fiscalizar o pagamento dos impostos devidos por força dos atos que lhe forem apresentados em razão do ofício, na forma do art. 289 da Lei nº 6.015 /73, sob pena

O acórdão do TJ-RS foi lavrado na sessão do dia 16 de outubro. Clique aqui para ler o acórdão... E a incidência da legislação consumerista conduz à declaração de nulidade da cláusula de eleição de foro pactuada entre as partes, na forma do art. 6º, VIII, do CDC’’, escreveu no acórdão o desembargador-relator

Momento da conexão Um contribuinte teve lavrado contra si várias autuações em torno dos mesmos fatos e buscou, via Mandado de Segurança, a obrigatoriedade de todos os recursos administrativos serem julgados... Como os fatos ocorridos foram qualificados de ofício de forma diversa da adotada pelo contribuinte, deve-se aplicar a nova qualificação com todas as suas consequências... Ônus e bônus da Requalificação Existem autuações da Receita Federal nas quais operações ou contratos de contribuintes sofrem requalificações jurídicas, passando o fisco a interpretar tais negócios de forma

O acórdão foi lavrado na sessão de julgamento do dia 23 de outubro... Clique aqui para ler o acórdão... ‘‘Não se flagra, na hipótese, a conduta ilícita da ré, pressuposto indispensável à verificação da responsabilidade civil, nos termos do que dispõe o art. 186 do Código Civil

Dessa forma, os requerentes pretendem somar sua posse à dos antecessores, de modo a atingir o lapso legal de 20 anos, previsto no art. 1.238 , cumulado com o art. 2.028 , ambos do Código Civil... deverá ser formalizada por meio de petição, no prazo de dez dias (Res. nº 549/2011 - TJSP, art. 2º)... Dessa forma, não evidenciada a posse exclusiva, com animus domini, e com oposição aos demais titulares de domínio, por parte dos requerentes e dos seus antecessores, não há que se falar em usucapião da

O acórdão foi lavrado na sessão de julgamento do dia 27 de agosto... ‘‘O caso admite a condenação da parte autora em litigância de má-fé, na forma do art. 17 , II , V e VI , do CPC... da ação é a própria Turma Recursal’’, escreveu no acórdão