Organização criminosa: Lei altera artigos 288 e 342 do Código Penal
do Código Penal ; revoga a Lei nº 9.034 , de 3 de maio de 1995... outros assuntos, organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal a ser aplicado e altera os artigos 288 e 342... Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Código Penal ; revoga a Lei nº 9.034