Aditamento da Denúncia em Notícias

A Turma afirmou que seria possível o aditamento da denúncia a qualquer tempo antes da sentença final, garantidos o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, máxime quando a inicial ainda... O “writ” se fundamenta na alegada impossibilidade de cisão de denúncia única, inicialmente, oferecida pelo Ministério Público Federal e, posteriormente, ratificada pela Procuradoria-Geral de Justiça... No caso em comento, é irrelevante que outros membros do Ministério Público com atribuição para atuar em instância superior, em virtude da análise dos mesmos fatos, tenham, anteriormente, oferecido denúncia

No aditamento à denúncia, os procuradores pediram também a retirada do sigilo do processo... Por meio de nota, os procuradores disseram que “o aditamento se faz necessário porque a denúncia oferecida pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot tinha como foco apenas pessoas com prerrogativa... “O aditamento traz novos e robustos elementos probatórios obtidos nas investigações conduzidas pela força-tarefa, a partir de documentos coletados na Operação Patmos, realizada em maio do ano passado”

Segundo os procuradores da força-tarefa, o aditamento se faz necessário porque a denúncia oferecida pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot tinha como foco apenas pessoas com prerrogativa de... O aditamento traz novos e robustos elementos probatórios obtidos nas investigações conduzidas pela FT, a partir de documentos coletados na Operação Patmos, realizada em maio do ano passado... Os procuradores da força-tarefa Greenfield ratificaram a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República, desmembrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), contra integrantes do Partido do Movimento

Segundo os procuradores da força-tarefa, o aditamento se faz necessário porque a denúncia oferecida pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot tinha como foco apenas pessoas com prerrogativa de... O aditamento traz novos e robustos elementos probatórios obtidos nas investigações conduzidas pela FT, a partir de documentos coletados na Operação Patmos, realizada em maio do ano passado... Os procuradores da força-tarefa Greenfield ratificaram a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República, desmembrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), contra integrantes do Partido do Movimento

A respeito da tese de um possível cerceamento da defesa decorrente de um aditamento à denúncia, Maria Iraneide destaca “que foi observado o disposto no artigo 384 , § 2º , do Código de Processo Penal... Carne Fraca – Em abril do ano passado, o MPF no Paraná ofereceu cinco denúncias contra 60 investigados no âmbito da Operação Carne Fraca... Na denúncia, o MPF/PR destacou que o esquema investigado beneficiou indevidamente várias empresas, entre elas o Frigorífico Larissa, dirigido por Paulo Rogérios Sposito

A respeito da tese de um possível cerceamento da defesa decorrente de um aditamento à denúncia, Maria Iraneide destaca “que foi observado o disposto no artigo 384 , § 2º , do Código de Processo Penal... Carne Fraca – Em abril do ano passado, o MPF no Paraná ofereceu cinco denúncias contra 60 investigados no âmbito da Operação Carne Fraca... Na denúncia, o MPF/PR destacou que o esquema investigado beneficiou indevidamente várias empresas, entre elas o Frigorífico Larissa, dirigido por Paulo Rogérios Sposito

Em síntese, De Sanctis afirmou em seu voto que o aditamento de uma denúncia solicitado pelo juízo não viola o direito de defesa dos réus... Para o desembargador, a decisão de Raecler Baldresca de pedir o complemento da denúncia ao MPF “não teve o condão de macular sua independência e imparcialidade”, mas que a medida foi apenas para “prover... Os réus ligados à CBDA respondem ainda no mesmo processo a mais três eventos de peculato apontados na denúncia: desvio de mais de US$ 50 mil em prêmios obtidos pela Seleção Masculina de Pólo Aquático na

E há necessidade de aditamento da denúncia”, diz. Segundo ela, cabe à denúncia fazer a narrativa de um fato concreto... Denúncias ineptas não rejeitadas obstacularizam o direito de defesa”, afirmou. Segundo a advogada, uma denúncia inepta é a negativa do direito de defesa. “Há denúncias feitas de forma genérica

Processo 0033473-69.2015.4.01.3400 Clique aqui para ler a denúncia do MPF-DF. Clique aqui para ler o recebimento da denúncia... Procurado pela ConJur , o Ministério Público Federal do Distrito Federal reconheceu que houve um erro devido a semelhança dos nomes e afirmou que vai protocolar, ainda nesta quinta-feira (7/12), um aditamento... O profissional, que já havia sido, por engano, alvo de condução coercitiva em 2016, foi citado na última segunda-feira (4/12) sobre o recebimento da denúncia contra ele, determinado pelo juiz Vallisney

O MPF já havia oferecido a denúncia contra sete envolvidos em abril. Desde então, as investigações revelaram mais detalhes da ação, o que motivou o aditamento das requisições... O Ministério Público Federal ampliou a denúncia contra uma organização criminosa que, em março, realizou assaltos a bancos em Aguaí (SP)