Carne Fraca: MPF pede manutenção da prisão preventiva de empresário do frigorífico Peccin

O empresário Idair Antônio Piccin - que chefiava a linha de produção do frigorífico Peccin e é acusado de corrupção ativa, adulteração de produto alimentício e emprego de substância não permitida - deve permanecer preso preventivamente. A manifestação foi feita em dois pareceres enviados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo Ministério Público Federal (MPF), que considera a medida necessária para garantia da ordem pública e econômica.

No documento que trata de Idair Piccin ( HC 431.586), a subprocuradora-geral da República Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini afirma que o acusado aparece nas investigações como sendo um dos principais responsáveis por adulterar alimentos. Além disso, pela complexidade da investigação e grande número de réus, ela refuta o argumento apresentado pela defesa segundo o qual supostamente haveria excesso de prazo na prisão preventiva.

A subprocuradora-geral cita trechos das decisões do Tribunal Regional Federal da 4 ª Região (TRF4) – que considerou, com base na multiplicidade de crimes e pessoas envolvidas, justificado eventual elastecimento de prazo processual – e do juiz de primeiro grau, quando negou a revogação da medida cautelar. "Segundo o Juízo de Direito da 14ª Vara Federal de Curitiba, já ocorreu o encerramento da instrução processual. E, além do mais, a denúncia de que trata a ação penal foi oferecida contra 21 réus. Portanto, ausente a morosidade da marcha processual alegada pelo recorrente”, argumentou.

No caso de José Antônio Mapelli, que apresentou recurso em habeas corpus ( RHC 94.805), a subprocuradora-geral Maria Iraneide Olinda alerta que não cabe ao STJ examinar a alegação da defesa, sob pena de haver indevida supressão de instância, uma vez que o tribunal de origem ainda não decidiu sobre o caso. A respeito da tese de um possível cerceamento da defesa decorrente de um aditamento à denúncia, Maria Iraneide destaca “que foi observado o disposto no artigo 384, § 2º, do Código de Processo Penal, com a devida intimação da defesa, que se manifestou nos autos, complementando o rol de testemunhas”.

Carne Fraca – Em abril do ano passado, o MPF no Paraná ofereceu cinco denúncias contra 60 investigados no âmbito da Operação Carne Fraca. Durante a investigação, ficou comprovada a existência de uma verdadeira organização criminosa atuando no âmbito da Superintendência Federal de Agricultura do Paraná, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

De acordo com as investigações, a organização criminosa era formada por funcionários públicos, que atuam na Superintendência do Paraná. O objetivo do esquema seria a obtenção pessoal de proveitos financeiros indevidos, que eram integrados aos respectivos patrimônios próprios e em nome de terceiros. A contrapartida seria o exercício de funções públicas sem observância das prescrições legais.

Na denúncia, o MPF/PR destacou que o esquema investigado beneficiou indevidamente várias empresas, entre elas o Frigorífico Larissa, dirigido por Paulo Rogérios Sposito. Ele é acusado de organização criminosa; adulteração e alteração de produtos alimentícios e emprego de substâncias não permitidas; corrupção passiva privilegiada, ativa e passiva; concussão e tentativa de corrupção passiva, prevaricação e advocacia administrativa.

HC 431.586. Leia a íntegra do parecer do MPF.

RHC 94.805. Leia a íntegra do parecer do MPF.

Errata - Texto alterado em 22/09/2022 às 13h42, por ordem judicial para correção de informação que divulgou de forma incorreta prisão preventiva do advogado José Antônio Mapelli, um dos denunciados na operação.

Secretaria de Comunicação Social

Procuradoria-Geral da República

(61) 3105-6406 / 6415

pgr-imprensa@mpf.mp.br

facebook.com/MPFederal

twitter.com/mpf_pgr

Relacionadas

• Prisão preventiva de empresário denunciado na Operação Carne Fraca deve ser mantida, defende MPF
• Operação Carne Fraca: MPF defende manutenção da prisão de servidor do Mapa
• Prisão preventiva de empresário denunciado na Operação Carne Fraca deve ser mantida, defende MPF
• MPF pede manutenção da prisão preventiva de denunciados na Operação Carne Fraca
• MPF-PR acompanha investigações do caso Carne Fraca para eventual ajuizamento de ações penais
• Operação Carne Fraca: Justiça Federal acata denúncias oferecidas pelo MPF/PR
• Prisão preventiva de empresário denunciado na Operação Carne Fraca deve ser mantida, defende MPF