Art. 102, Inc. Ii, "a" da Constituição Federal de 88 em Notícias

Sustenta, assim, que referido dispositivo afronta o disposto nos arts. 159 , II e 161 , II , da Constituição Federal... Em discussão: Saber se a norma impugnada fere o que disposto nos arts. 159 , II e 161 , II , da Constituição Federal . PGR opina pela improcedência da ação... e IV do artigo 181, da Constituição Estadual supracitado"(fl. 88)

Sustenta, assim, que referido dispositivo afronta o disposto nos arts. 159 , II e 161 , II , da Constituição Federal .Em discussão: Saber se a norma impugnada fere o que disposto nos arts. 159 , II e 161... II , da Constituição Federal .PGR opina pela improcedência da ação... De acordo com a ADI, a alteração ofende a Constituição da República (artigos 22 , inc. I e XIV , 37 , 39 , 40, inc

Sustenta, assim, que referido dispositivo afronta o disposto nos arts. 159 , II e 161 , II , da Constituição Federal... Em discussão: Saber se a norma impugnada fere o que disposto nos arts. 159 , II e 161 , II , da Constituição Federal . PGR opina pela improcedência da ação... e IV do artigo 181, da Constituição Estadual supracitado (fl. 88)

ADI 230 - contra o art. 178, inc. I, alíneas f e g, e inc. II e IV, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, alterados pelas Emendas Constitucionais estaduais n. 4/1991 e n. 37/2006... Sustenta ofensa aos arts. 22 , inc. I e XIV , 37 , 39 , 40, inc. III , e 41 , § 1º , da Constituição da República... interpôs recurso extraordinário alegando ofensa ao art. 100 da CF/88 e ao instituto do direito adquirido

II e IV, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, alterados pelas Emendas Constitucionais estaduais n. 4/1991 e n. 37/2006. Sustenta ofensa aos arts. 22 , inc. I e XIV , 37 , 39 , 40, inc... RE 573232 - recurso extraordinário, com base no art. 102 , III , “a”, da Constituição Federal , em face de decisão da 4ª Turma do TRF da 4ª Região que reconheceu a legitimidade dos sindicatos e associações... devida a observância do princípio da anterioridade nonagesimal, com base na regra contida no art. 150 , III , “b”, da Constituição Federal

O Autor argumenta que a norma impugnada contrariaria os arts. 37 , inc. II , 25 , 61 , 1º, II e 96 , II , b , da Constituição da República... Em discussão: Saber se houve descumprimento do art. 37 , II , da Constituição da República e se houve descumprimento dos arts. 25 , 61 , 1º, II e 96 , II , b , da Constituição da República... e IV do artigo 181, da Constituição Estadual supracitado (fl. 88)

II e IV, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, alterados pelas Emendas Constitucionais estaduais n. 4/1991 e n. 37/2006. Sustenta ofensa aos arts. 22 , inc. I e XIV , 37 , 39 , 40, inc... RE 573232 - recurso extraordinário, com base no art. 102 , III , “a”, da Constituição Federal , em face de decisão da 4ª Turma do TRF da 4ª Região que reconheceu a legitimidade dos sindicatos e associações... A operação de importação em exame ocorreu na vigência da nova redação do art. 155 , IX, “a”, da CF/88, dada pela EC nº 33 /2001

no art. 14, § 7º, da Constituição Federal”... RE 566819 - com base no art. 102 , III , “a”, da CF/88 , contra acórdão da 1ª Turma do Tribunal Região Federal que negou à impetrante “a aquisição de crédito - presumido - relativamente à aquisição de... OUTUBRO Dia 28/10 (4ª feira) RE - Recurso Extraordinário RE 573232 - recurso extraordinário, com base no art. 102 , III , “a”, da Constituição Federal , em face de decisão da 4ª Turma do TRF da 4ª Região

102 , inc... 102 , inc... Sustenta ofensa aos arts. 5º II , 7º , XVII , 37 , caput,e 61 , 1º, II, a, da Constituição da República

RE 566819 com base no art. 102 , III , a , da CF/88 , contra acórdão da 1ª Turma do Tribunal Região Federal que negou à impetrante a aquisição de crédito presumido relativamente à aquisição de insumos... 178 , § 9º , inc... A operação de importação em exame ocorreu na vigência da nova redação do art. 155 , IX, a, da CF/88 , dada pela EC nº 33 /2001