Art. 311 do Código Penal em Notícias

Segundo o artigo 311 do Código Penal , é crime adulterar ou remarcar número de chassi ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, de seu componente ou equipamento... do Código Penal , disse ela... O TJSP negou o pedido de absolvição, por considerar que a adulteração referida no Código Penal engloba qualquer deformação do número do chassi, incluindo a raspagem

Segundo o artigo 311 do Código Penal , é crime adulterar ou remarcar número de chassi ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, de seu componente ou equipamento... do Código Penal , disse ela... O TJSP negou o pedido de absolvição, por considerar que a adulteração referida no Código Penal engloba qualquer deformação do número do chassi, incluindo a raspagem

Por esse motivo, eles foram processados como incursos no artigo 311 , c.c. art. 29 , ambos do Código Penal , e condenados, pela juíza Adriana Barrea, da vara única de Cachoeira Paulista, a três anos de... A pena, no entanto, foi substituída, com base no artigo 44 , do Código Penal , pela prestação de serviços à comunidade, mantida a multa

Por esse motivo, eles foram processados como incursos no artigo 311 , c.c. art. 29 , ambos do Código Penal , e condenados, pela juíza Adriana Barrea, da vara única de Cachoeira Paulista, a três anos de... A pena, no entanto, foi substituída, com base no artigo 44 , do Código Penal , pela prestação de serviços à comunidade, mantida a multa

Estas condutas consumam os tipos penais previstos artigos 180 e 311 do CP... Ao adquirir produto de furto e contrabando, Gaguim consumou a tipificação penal prevista no artigo 180 do CP . O mesmo artigo abrange a conduta de Francisco Vasconcelos Freire... Oliveira Fairbanks importou o carro a preço vil e sonegou os impostos devidos, revendendo em território brasileiro contrariamente às autoridades fiscais e de trânsito, incidindo no artigo 334 do Código Penal Brasileiro

Com a decisão do Tribunal de Justiça, a pena foi aumentada em mais quatro anos e seis meses, pelo crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor (artigo 311 , do Código Penal ), pelo

Código Penal... Ao receber o processo, o juiz da 1ª Vara de Frederico Westphalen (RS) julgou improcedente a denúncia e absolveu o réu, por entender que o fato não constituiria a infração penal prevista no artigo 311 do... Para o STJ, é pacífico o entendimento de que adulteração de chassi ou de qualquer sinal identificador de veículo se enquadra no tipo penal em questão, que é descrito da seguinte forma pelo Código Penal

para um homem denunciado por ter, supostamente, adulterado sinal identificador de um automóvel Ele pede que o Supremo reconheça que os fatos apontados na denúncia não se enquadram no que prevê o artigo 311... instância e continuasse tramitando Para o STJ, é pacífico naquela corte o entendimento de que adulteração de chassi ou de qualquer sinal identificador de veículo se enquadra no tipo penal previsto no artigo 311... do CP Ao receber o processo, o juiz da 1ª Vara de Frederico Westphalen julgou improcedente a denúncia e absolveu o réu, por entender que o fato não constituiria a infração penal prevista no dispositivo

Ele pede que o Supremo reconheça que os fatos apontados na denúncia não se enquadram no que prevê o artigo 311 do Código Penal... Para o STJ, é pacífico naquela corte o entendimento de que adulteração de chassi ou de qualquer sinal identificador de veículo se enquadra no tipo penal previsto no artigo 311 do Código Penal... receber o processo, o juiz da 1ª Vara de Frederico Westphalen (RS) julgou improcedente a denúncia e absolveu o réu, por entender que o fato não constituiria a infração penal prevista no dispositivo do Código Penal

Ele pede que o Supremo reconheça que os fatos apontados na denúncia não se enquadram no que prevê o artigo 311 do Código Penal... Para o STJ, é pacífico naquela corte o entendimento de que adulteração de chassi ou de qualquer sinal identificador de veículo se enquadra no tipo penal previsto no artigo 311 do Código Penal... receber o processo, o juiz da 1ª Vara de Frederico Westphalen (RS) julgou improcedente a denúncia e absolveu o réu, por entender que o fato não constituiria a infração penal prevista no dispositivo do Código Penal