Artigo 133 da Constituição do Estado de São Paulo em Notícias

Por sua vez, o artigo 133 do CPC de 1973 estava assim redigido: Art. 133... (Responsabilidade civil do Estado. São Paulo: Malheiros, 1995, p. 167)... A responsabilidade civil do magistrado, acentue-se, tem sede constitucional, a partir da leitura do artigo 37 , § 6º , da Constituição de 1988

Contudo, somente após à Constituição de 1988, deu-se efetiva atenção ao dever do Estado à prestação da saúde à população... A Constituição de 1988 traz, em seu artigo 1º , como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, a dignidade da pessoa humana... A Constituição de 1946 , vigente durante a Lei do Isolamento Compulsório, apesar de elencar em seu artigo 141 a inviolabilidade do direito à liberdade, não assegurava direito à saúde, nem mencionava o

A Constituição de 1988 traz, em seu artigo 1º , como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, a dignidade da pessoa humana... Contudo, somente após a Constituição de 1988, deu-se efetiva atenção ao dever do Estado à prestação da saúde à população de forma integral... São Paulo: Geração Editorial, 2013. [2] BRASIL. Lei 610/1949

Contudo, somente após à Constituição de 1988, deu-se efetiva atenção ao dever do Estado à prestação da saúde à população... A Constituição de 1988 traz, em seu artigo 1º , como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, a dignidade da pessoa humana... A Constituição de 1946 , vigente durante a Lei do Isolamento Compulsório, apesar de elencar em seu artigo 141 a inviolabilidade do direito à liberdade, não assegurava direito à saúde, nem mencionava o

*Publicado originalmente no jornal O Estado do ES... Sabendo da reunião no Conselho Federal, os advogados do Presidente da República, ele próprio um advogado, sempre atencioso com a Ordem e com a advocacia, um dos artífices da inserção do art. 133 na Constituição... No sábado passar na loja de discos é de regra e era isso que eu queria fazer nesse sábado, mas estou num voo da Avianca, indo pra Brasilia via São Paulo - e isso é uma história comprida que começa num

Diz o artigo 133 de nossa Constituição que: “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações nos exercício da profissão, nos limites da lei ”, sendo... repetido o mesmo no artigo 2º da Lei 8.906 /94 ( EOAB ), e indo mais além, ainda no mesmo diploma legal em seu artigo 6º definir o seguinte: “ Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados... Talvez esta seja a ofensa maior, cumprir a lei e a constituição , e antes que me acusem de positivista já respondo, ajo por princípios, tanto é assim que a Constituição , que é condição de existência da

Por sua vez, o artigo 133 do CPC de 1973 estava assim redigido: Art. 133... (Responsabilidade civil do Estado. São Paulo: Malheiros, 1995, p. 167)... A responsabilidade civil do magistrado, acentue-se, tem sede constitucional, a partir da leitura do artigo 37 , § 6º , da Constituição de 1988

Esse artigo convida a advocacia a integrar a labuta pela concretização do Preâmbulo da Constituição (17)... São Paulo: Saraiva, 2015. 4 Ibidem, p. 44 5 Min... Nesse tom dispõe o direito constitucional brasileiro: "Art. 133

São Paulo: Martins Fontes, 2007. (p. 208) 15 DWORKIN, Ronald. O direito da liberdade: a leitura moral da Constituição norte-americana. Trad.: Marcelo Brandão Cipolla. São Paulo: Martins Fontes, 2006... Na mesma linha, a advocacia possui a dimensão constitucional de ser indispensável à administração da justiça (art. 133 da Constituição Federal )... São Paulo: Ática, 2006

São Paulo: Martins Fontes, 2007. (p. 208) 15 DWORKIN, Ronald. O direito da liberdade: a leitura moral da Constituição norte-americana. Trad.: Marcelo Brandão Cipolla. São Paulo: Martins Fontes, 2006... Na mesma linha, a advocacia possui a dimensão constitucional de ser indispensável à administração da justiça (art. 133 da Constituição Federal )... São Paulo: Ática, 2006