Bens Adquiridos por Herança em Notícias

adquirido o direito o manteve... Paulo , que vê o pagamento das pensões como herança do militarismo no país, em que mulheres e filhas eram totalmente dependentes dos maridos militares... análise dos documentos acostados aos autos, constata-se que a Requerente cumpre os requisitos exigidos em lei para a concessão do benefício, considerando que é maior de 21 anos (atualmente possui 59 anos), bem

parcial de bens, dividindo os bens adquiridos a título oneroso pelo casal... Nos casos em que o casamento tiver como regime a comunhão de bens, o regime mais comum, entende-se que os bens adquiridos pelo casal durante a constância da união será de ambos... gratuito (doações, heranças, etc)

Esses receberiam todos os bens adquiridos gratuitamente, todos os adquiridos antes da união estável, e mais dois terços daqueles adquiridos onerosamente durante a união estável... da herança adquiridos com sua colaboração... comunhão parcial de bens (artigo 1.725 do Código Civil ) e em caso de dissolução ou morte, os bens adquiridos na constância da união devem ser partilhados. 6 III

Seja em situação de partilha de herança, seja em situação de imóveis que foram adquiridos por contratos de gaveta ou até mesmo por acordos verbais, seja por transações imobiliárias realizadas no fulgor... A alegação do mesmo era de que durante estes dez anos em que esteve interditado muitos de seus familiares transacionaram bens imóveis de sua propriedade sem qualquer respaldo legal, através, inclusive

o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único bem daquela natureza a inventariar.”... O homem que continuou a morar no imóvel adquirido por ele e a esposa, morta em 1990, terá que pagar aluguel aos filhos por ter formalizado união estável, em 2000... “Essa proposta é inovadora na medida em que estende o direito real de habitação para outros parentes que também dependiam da moradia do autor da herança na ocasião da abertura da sucessão”, explica Ana

O pai recorreu, sustentando seu direito de habitação sobre o bem... Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça restabeleceu decisão que arbitrou aluguel a ser pago aos filhos por um homem que continuou a morar no imóvel adquirido em conjunto com... o direito real de habilitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único bem daquela natureza a inventariar."

Sobre o reconhecimento, pelo acórdão recorrido, de que a convivente teria direito ao mesmo quinhão dos filhos do autor da herança em relação aos bens adquiridos na constância do casamento, o ministro observou... decidiu que os institutos do casamento e da união estável deveriam ter tratamento diferente e que, em relação aos bens adquiridos na constância da união estável, caberia à companheira receber quinhão... adquiridos onerosamente durante a união

Embora o direito real de propriedade tenha adquirido novos contornos no atual Código Civil , o direito real de habitação é um limite imposto ao exercício da propriedade alheia sobre o bem... sobre o produto da alienação do bem"... resultando, por outra via, em óbice à utilização e fruição do bem pelo proprietário

Outra herança polêmica é de Clodovil Hernandes . O estilista, apresentador e político ficou marcado pela acidez e seu estilo inconfundível, além de seus muitos bens adquiridos após anos de trabalho... Dez anos após sua morte, Clô teve parte de seus bens vendidos para quitação de dívidas... A divisão dos bens do último testamento ficou em 70% para Bernardo e 30% para Patrícia. Mas, documentos apontam que Betty estava debilitada e sem condições de assinar qualquer documento importante

Embora o direito real de propriedade tenha adquirido novos contornos no atual Código Civil , o direito real de habitação é um limite imposto ao exercício da propriedade alheia sobre o bem... sobre o produto da alienação do bem"... Nos termos do art. 1.611 , §§ 1º e 2º , do Código Civil de 1916 , com os acréscimos da Lei n. 4.121/1962, o usufruto vidual e o direito real de habitação tinham por destinatário o viúvo do autor da herança